TRF1 - 0002849-31.2006.4.01.3310
1ª instância - Eunapolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2019 03:11
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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04/02/2009 14:16
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA DE REMESSA NR 4533/2009
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19/12/2008 17:08
REMESSA ORDENADA: TRF
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31/10/2008 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2008 11:07
CARGA: RETIRADOS AGU
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23/10/2008 11:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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20/08/2008 21:33
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - RECURSO DE APELAÇÃO/MPF
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18/08/2008 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2008 16:45
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/08/2008 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/08/2008 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO APRESENTADA PELO IPHAN.
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25/07/2008 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista iphan
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23/07/2008 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/07/2008 13:47
Conclusos para despacho
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18/06/2008 18:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO - IPHAN
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16/06/2008 20:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2008 16:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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19/05/2008 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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15/05/2008 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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14/05/2008 16:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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14/05/2008 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGISTRO - 101/108, 006AI
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14/04/2008 18:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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15/02/2008 15:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/01/2008 19:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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04/12/2007 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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28/11/2007 15:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/11/2007 11:08
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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19/11/2007 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/11/2007 15:51
Conclusos para despacho
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12/11/2007 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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09/11/2007 15:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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06/11/2007 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/10/2007 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 273/07.
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30/10/2007 11:10
AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
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19/10/2007 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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11/10/2007 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2007 13:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/10/2007 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
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09/10/2007 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIMAÇÃO AO IPHAN
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09/10/2007 17:49
TELEX / FAX EXPEDIDO - Fax a PGF (INTIMA_IPHAN)
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08/10/2007 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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08/10/2007 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/10/2007 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/10/2007 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/10/2007 10:57
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PRELIMINAR
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27/09/2007 15:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/09/2007 17:18
Conclusos para despacho
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14/08/2007 19:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO DO SR. UBIRATAN BITTENCOURT./ CONTESTAÇÃO DE VAGNER BITTENCOURT.
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30/07/2007 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/07/2007 15:11
TELEX / FAX RECEBIDO
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12/07/2007 18:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇAO DE UBIRATAN BITTENCOURT E VAGNER CRUZ BITTENCOURT
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03/07/2007 15:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE VAGNER CRUZ BITTENCOURT DE OLIVEIRA E UBIRATAN BITTECOURT DE OLIVEIRA
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09/06/2007 13:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE VAGNER CRUZ BITTENCOURT DE OLIVEIRA E UBIRATAN BITTECOURT DE OLIVEIRA
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10/04/2007 10:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/03/2007 15:29
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/03/2007 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/03/2007 16:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/03/2007 13:16
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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07/02/2007 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/01/2007 14:40
Conclusos para despacho
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29/11/2006 20:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/11/2006 20:28
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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29/11/2006 20:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/11/2006 20:27
CARGA: RETIRADOS AGU
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22/11/2006 20:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO IPHAN
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22/11/2006 20:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/11/2006 20:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/11/2006 18:33
Conclusos para despacho
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19/10/2006 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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19/10/2006 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/09/2006 19:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/09/2006 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/08/2006 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/08/2006 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2006 11:08
CARGA: RETIRADOS AGU
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17/08/2006 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA UNIÃO
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21/06/2006 13:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/06/2006 17:57
Conclusos para despacho
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20/06/2006 17:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/05/2006 14:08
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2006
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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