TRF1 - 1031590-46.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 21:32
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 21:32
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 21:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2025 21:32
Recurso especial admitido
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15/07/2025 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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15/07/2025 13:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/07/2025 13:41
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
15/07/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 00:58
Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 14/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:11
Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 03/07/2025 23:59.
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23/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 23/06/2025.
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19/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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16/06/2025 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 13:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/06/2025 15:54
Juntada de recurso especial
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04/06/2025 00:10
Publicado Acórdão em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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02/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 13:55
Juntada de Certidão
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02/06/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 12:23
Julgado improcedente o pedido
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12/05/2025 14:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/05/2025 14:28
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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31/03/2025 08:00
Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2025.
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29/03/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de março de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EMBARGANTE: EMBARGADO: VIACAO ANAPOLINA LTDA Advogado do(a) EMBARGADO: EDUARDO URANY DE CASTRO - GO16539-A O processo nº 1031590-46.2019.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 05/05/2025 a 09-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
27/03/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 12:55
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 12:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/10/2023 11:48
Conclusos para decisão
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30/09/2023 00:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/09/2023 23:59.
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09/09/2023 00:31
Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 08/09/2023 23:59.
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05/09/2023 05:37
Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 04/09/2023 23:59.
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17/08/2023 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/08/2023 14:27
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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11/08/2023 16:38
Juntada de embargos de declaração
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07/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 11:43
Juntada de Certidão
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07/08/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 11:40
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e provido
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02/08/2023 18:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2023 18:27
Juntada de Certidão de julgamento
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10/07/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 11:25
Incluído em pauta para 01/08/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
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04/04/2023 10:55
Conclusos para decisão
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04/04/2023 10:55
Juntada de Certidão
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04/04/2023 10:50
Desentranhado o documento
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04/04/2023 10:50
Cancelada a movimentação processual
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04/04/2023 00:43
Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 03/04/2023 23:59.
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08/03/2023 00:14
Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 06/03/2023 23:59.
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01/03/2023 19:08
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2023 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/03/2023 19:06
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
01/03/2023 19:03
Juntada de contrarrazões
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30/01/2023 09:26
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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30/01/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 08:47
Juntada de Certidão
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30/01/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 18:55
Conhecido o recurso de EDUARDO URANY DE CASTRO - CPF: *59.***.*34-04 (ADVOGADO) e não-provido
-
01/10/2021 11:43
Conclusos para decisão
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29/09/2021 14:20
Cancelada a movimentação processual
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29/09/2021 14:20
Cancelada a movimentação processual
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23/09/2021 06:58
Juntada de Certidão
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23/09/2021 06:58
Juntada de Certidão
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23/09/2021 00:36
Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 22/09/2021 23:59.
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20/08/2021 09:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2021 08:37
Juntada de agravo interno
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18/08/2021 17:26
Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 17/08/2021 23:59.
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15/07/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 17:17
Desentranhado o documento
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15/07/2021 17:17
Cancelada a movimentação processual
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15/07/2021 17:16
Juntada de Certidão
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15/07/2021 16:22
Conhecido o recurso de EDUARDO URANY DE CASTRO - CPF: *59.***.*34-04 (ADVOGADO) e EURIPEDES DE OLIVEIRA EMILIANO - CPF: *86.***.*75-49 (ADVOGADO) e não-provido
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30/10/2019 11:28
Conclusos para decisão
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30/10/2019 11:28
Juntada de Certidão
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29/10/2019 05:52
Decorrido prazo de VIACAO ANAPOLINA LTDA em 28/10/2019 23:59:59.
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27/09/2019 10:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/09/2019 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2019 19:44
Conclusos para decisão
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13/09/2019 19:44
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 21 - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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13/09/2019 19:44
Juntada de Informação de Prevenção.
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11/09/2019 17:54
Recebido pelo Distribuidor
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11/09/2019 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2019
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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