24/04/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo C em 21/03/2025.
21/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA Endereço: Rua Ministro José Cândido, n. 80 – Centro.

CEP: 45653-542.

Ilhéus (BA).

Telefones: (73) 3634-2950, 3634-1702, 3634-6826 e 3634-7225.

E-mail: [email protected] Observação: Em resposta ao presente expediente, deverão ser mencionados o número do processo e o número do ID, este último constante no rodapé do documento.

SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002549-49.2024.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO BRAZ BOMFIM DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO: Dispensado o relatório nos termos da lei, passo à decisão.

FUNDAMENTAÇÃO: No processo que envolve segurado especial o inicio de prova material é documento essencial a propositura da ação de forma que a sua não apresentação na instrução concentrada configura a ausência dos pressupostos processuais Assim, verifica-se que esta não instruiu o processo com documentação essencial para deslinde do feito, nos exatos termos do art. 485, IV, do NCPC.

Diante do exposto, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.

Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Sem reexame necessário (art.13 da Lei 10.259/01).

P.

R.

I.

Ilhéus/BA, data infra. (assinado digitalmente) Juiz Federal
19/03/2025 19:13

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 19:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/03/2025 19:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 08:38

Juntada de documentos diversos
16/11/2024 18:47

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/10/2024 23:59.
24/09/2024 22:02

Juntada de contestação
19/08/2024 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:43

Juntada de arquivo de vídeo
21/06/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO BRAZ BOMFIM DOS SANTOS - CPF: *14.***.*69-35 (AUTOR)
19/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
15/06/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
15/06/2024 01:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
14/06/2024 15:03

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 14:58

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023888-24.2025.4.01.3400

Douglas Machado Nunes

Uniao Federal

Advogado: Roger Honorio Meregalli da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/03/2025 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1007266-98.2024.4.01.3400

Milena Santos Skorei

Uniao Federal

Advogado: Vitor Araujo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1004392-84.2022.4.01.3603

Wellington Nascimento Amaral

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1054256-84.2023.4.01.3400

Joao Luiz dos Santos

.Uniao Federal

Advogado: Arthur Rodrigues de Freitas Barros Ferre...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0003864-29.2006.4.01.3700

Keny Mitys Araujo dos Santos

Advogado: Samara Costa Brauna

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 22:45

Exibir Processo