28/03/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de março de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EMBARGADO: OI MOVEL S/A, AMAZONIA CELULAR S/A, AMERICEL S/A, CLARO S.A., TIM S/A, SERCOMTEL CELULAR S.A., ALGAR CELULAR S/A, VIVO PARTICIPACOES S.A., TIM NORDESTE S/A, VIVO S.A.

Advogados do(a) EMBARGADO: ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A, GABRIELA COELHO TORRES - MG185940 Advogados do(a) EMBARGADO: GABRIELA COELHO TORRES - MG185940, ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-S Advogados do(a) EMBARGADO: GABRIELA COELHO TORRES - MG185940, ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-S Advogados do(a) EMBARGADO: GABRIELA COELHO TORRES - MG185940, ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-S Advogados do(a) EMBARGADO: GABRIELA COELHO TORRES - MG185940, ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-S Advogados do(a) EMBARGADO: GABRIELA COELHO TORRES - MG185940, ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-S Advogados do(a) EMBARGADO: GABRIELA COELHO TORRES - MG185940, ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-S Advogados do(a) EMBARGADO: GABRIELA COELHO TORRES - MG185940, ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-S Advogados do(a) EMBARGADO: GABRIELA COELHO TORRES - MG185940, ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-S Advogados do(a) EMBARGADO: GABRIELA COELHO TORRES - MG185940, ANDRE MENDES MOREIRA - MG87017-A, SACHA CALMON NAVARRO COELHO - MG9007-S O processo nº 0009067-62.2007.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 05/05/2025 a 09-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
10/05/2021 17:12

Juntada de petição intercorrente
07/08/2020 14:44

Conclusos para decisão
07/08/2020 14:23

Juntada de Certidão
21/07/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 14:26

Conclusos para decisão
30/01/2020 19:34

Juntada de petição intercorrente
12/11/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 23:33

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 23:33

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 23:33

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 23:33

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 23:32

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 23:32

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 23:32

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 23:32

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 23:31

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 23:31

Juntada de Petição (outras)
05/11/2019 23:31

Juntada de Petição (outras)
30/09/2019 10:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
30/04/2019 17:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2019 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
30/04/2019 12:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
24/04/2019 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4712573 PROCURAÇÃO
15/04/2019 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/04/2019 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
16/02/2018 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
08/02/2018 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
02/02/2018 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4398422 PETIÇÃO
02/02/2018 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/02/2018 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
22/01/2018 12:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
19/02/2016 10:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
15/02/2016 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR APÓS CÓPIA
12/02/2016 10:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
12/02/2016 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
11/02/2016 09:46

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
15/12/2015 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/12/2015 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
11/12/2015 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
10/12/2015 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
10/12/2015 09:30

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
04/09/2015 18:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
03/09/2015 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
03/09/2015 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
19/08/2015 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/08/2015 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
14/08/2015 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
10/08/2015 18:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015. Teor do despacho : Redistribuição
07/08/2015 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/08/2015 17:31

PROCESSO REMETIDO
26/11/2014 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
29/10/2014 16:37

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
28/10/2014 10:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
28/08/2014 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
25/08/2014 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
01/08/2014 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3419193 SUBSTABELECIMENTO
29/07/2014 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
29/07/2014 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
28/07/2014 13:22

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
15/01/2014 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
14/01/2014 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
13/12/2013 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261460 PETIÇÃO
05/12/2013 17:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
22/11/2013 14:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
11/11/2013 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
08/11/2013 15:16

PROCESSO REMETIDO
30/10/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
29/10/2013 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
25/10/2013 10:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3226200 PETIÇÃO
22/10/2013 13:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204384 PROCURAÇÃO
26/09/2013 11:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
25/09/2013 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
25/09/2013 13:16

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
12/04/2013 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
10/04/2013 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
09/04/2013 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
09/04/2013 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
09/04/2013 09:08

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
13/03/2013 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
12/03/2013 13:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
12/03/2013 11:29

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
08/03/2013 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2917412 PROCURAÇÃO
08/03/2013 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2792127 PROCURAÇÃO
08/03/2013 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
06/03/2013 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
03/02/2012 14:09

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
03/06/2011 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
02/06/2011 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
02/06/2011 12:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2631514 PETIÇÃO
02/06/2011 12:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2630305 PROCURAÇÃO
26/05/2011 13:22

PROCESSO PENDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSO - NO(A) SETIMA TURMA
24/05/2011 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
23/05/2011 14:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/12/2010 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
03/12/2010 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
29/11/2010 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2487396 PROCURAÇÃO
26/11/2010 15:09

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
25/11/2010 14:48

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
21/09/2010 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
20/09/2010 15:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
20/09/2010 13:20

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
28/10/2009 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
26/10/2009 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
23/10/2009 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
23/10/2009 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
23/10/2009 15:23

PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA
31/08/2009 09:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
26/08/2009 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
25/08/2009 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
25/08/2009 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
21/08/2009 17:06

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
21/08/2009 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
18/08/2009 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
18/08/2009 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2263292 PARECER (DO MPF)
18/08/2009 12:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
07/08/2009 16:37

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/08/2009 16:36

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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