TRF1 - 1022857-66.2025.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF Seção Judiciária do Distrito Federal 1022857-66.2025.4.01.3400 AUTOR: ASSOCIACAO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO REU: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada pela ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO, representando os Municípios daquele Estado, em desfavor da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão dos valores de todos os itens dispostos na Tabela de Procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS.
Informação de prevenção positiva no id 2177306953. É o necessário relatório.
DECIDO.
Não obstante estejam os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência, verifico óbice processual a exigir a extinção do feito.
De forma direta, verifico que o processo nº 1028749-87.2024.4.01.3400, em trâmite neste Juízo, guarda completa identidade com a presente demanda.
Tendo por idênticas as partes, causa de pedir e pedido, verifico estarem configurados os requisitos legais da litispendência, conforme preconiza o art. 337, §§2º e 3º, do CPC.
Diante do exposto, JULGO o presente feito EXTINTO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC.
Advirta-se a parte autora que a repetição de demandas pela mesma parte, com mesmo pleito, pode caracterizar litigância de má-fé, dando ensejo à aplicação da multa prevista no art. 81 do CPC.
Sentença registrada eletronicamente.
Intime-se via sistema.
Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito, com baixa na distribuição.
Brasília, datado e assinado eletronicamente.
FRANCISCO VALLE BRUM Juiz Federal Substituto da 21ª Vara/SJDF -
14/03/2025 12:38
Recebido pelo Distribuidor
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14/03/2025 12:38
Juntada de Certidão
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14/03/2025 12:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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