TRF1 - 0001325-08.2002.4.01.3902

14/01/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/04/2012 08:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO

13/02/2012 11:34

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO AUTOR

13/01/2012 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2012 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/12/2011 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2011 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO. VISTAS PARA CONTRARRAZÕES. APÓS AO TRF.

03/11/2011 19:50

Conclusos para despacho

25/10/2011 16:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/10/2011 16:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/09/2011 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2011 19:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2011 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/08/2011 16:29

Conclusos para decisão

29/08/2011 17:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/08/2011 17:58

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/08/2011 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2011 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/07/2011 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/03/2011 19:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/03/2011 09:38

OFICIO EXPEDIDO - N. 307/2011 - 7ª TURMA DO TRF/DF

15/03/2011 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2011 00:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DESCONSTITUI O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS

19/12/2006 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/11/2006 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

24/11/2006 14:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2006 14:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/09/2006 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CRISTIANA

01/09/2006 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DESPACHO - VISTA PFN

01/09/2006 14:51

Conclusos para despacho

28/07/2006 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2006 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 106

19/07/2006 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2006 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE F. 940-946.

11/04/2006 19:04

Conclusos para decisão

11/04/2006 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO CONTADOR PERITO

11/04/2006 14:32

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) ORIGINAL DO FAX DE FLS.

10/04/2006 17:44

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FAX

10/04/2006 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2006 17:36

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO - PELO PERITO CONTÁBIL - SR. LICÍNIO

07/04/2006 18:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2006 18:06

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/03/2006 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ CRISTIANA

17/03/2006 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - P/ INTIMAR PFN

17/03/2006 14:17

TELEX / FAX EXPEDIDO - CARTA INTIMATORIA P/ PFN

16/03/2006 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PFN NAO INTIMADO

15/03/2006 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 042

14/03/2006 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2006 11:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - p/ perito e Fazenda Nacional

14/03/2006 11:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - p/ perito contador Antônio Licínio e Fazenda Nacional

10/03/2006 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DEFERE PEDIDO DA AUTORA QUANTO A ELABORAÇÃO DE NOVAS RESPOSTAS, CONFORME FLS. 879/882. INTIMAR PERITO.

09/03/2006 17:33

Conclusos para decisão

09/03/2006 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO/FN. REQUER INDEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA

02/03/2006 11:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2006 11:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

15/02/2006 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ ADRIANO CESAR KOKENY

14/02/2006 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À FAZENDA POR 10 DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA.

14/02/2006 15:30

Conclusos para decisão

14/02/2006 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA AUTORA

30/01/2006 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN - ORIGINAL DO FAX DE FLS.

30/01/2006 16:41

TELEX / FAX RECEBIDO - PETICAO PFN

24/01/2006 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2006 09:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/01/2006 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ ADRIA

09/01/2006 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTORA - ORIGINAL DO FAX DE FLS.

09/01/2006 16:50

TELEX / FAX RECEBIDO - PETICAO AUTORA

07/12/2005 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

29/11/2005 11:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/11/2005 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.567, DE 25/11/05.

24/11/2005 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 153

20/10/2005 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2005 16:56

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

10/08/2005 16:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO LICINIO.

10/08/2005 16:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 016/2005.

29/07/2005 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AS PARTES SOBRE O LAUDO E DOCUMENTOS DE FLS. EXPEDIR ALVARA DE LEVANTAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS. ANTES, SOLICITAR O SALDO JUNTO A CEF

29/07/2005 13:01

Conclusos para despacho

28/07/2005 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO. REQUER LEVANTAMENTO DO RESTANTE DOS HONORÁRIOS.

28/07/2005 11:19

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/07/2005 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO PERITO. APRESENTA LAUDO.

28/07/2005 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO. REQUER DILAÇÃO DE PRAZO.

07/07/2005 15:01

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

06/07/2005 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PEDIDO DE PRAZO PARA ENTREGA DO LAUDO EM 20/07/05.

06/07/2005 17:57

Conclusos para despacho

06/07/2005 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO PERITO LICINIO. REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO P/ CONCLUSÃO DA PERÍCIA.

01/07/2005 17:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AO PERITO LICINIO.

01/07/2005 17:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 13/2005.

17/06/2005 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2005 15:45

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/06/2005 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ ISOLDA

09/06/2005 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 084

08/06/2005 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2005 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNADO DIA 20/06/05 PARA INICIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. DEFERIDO LEVANTAMENTO DE 50% DOS HONORARIOS. EXPEDIR ALVARA

06/06/2005 13:00

Conclusos para despacho

06/06/2005 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CONTADOR

03/06/2005 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2005 13:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

31/05/2005 14:17

CARGA: RETIRADOS PERITO - 4 VOLS.(812 FLS.)

23/05/2005 17:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/05/2005 15:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO-CONTADOR ANTÔNIO LICÍNIO

13/05/2005 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO PEDIDO DA AUTORA DE FL. INTIME-SE-A PARA QUE DEPÓSITE OS HONORARIOS INTEGRAIS NO PRAZO DE 15 DIAS. APOS, INTIMAR PERITO P/ INDICAR DATA P/ INICIO DOS TRABALHOS, DA QUAL SERÃO INTIMADAS AS PARTES, FIXADOS DESDE LOGO O PR

13/05/2005 14:52

Conclusos para despacho

26/04/2005 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

22/04/2005 16:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA

20/04/2005 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ ADRIA RIBEIRO

11/04/2005 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTORA

11/04/2005 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2005 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 045

31/03/2005 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/03/2005 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS

16/03/2005 16:13

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

09/03/2005 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/ CONTADOR ANTÔNIO LICÍNIO

19/01/2005 15:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2005 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR PERITO - ANTONIO LICINIO

17/12/2004 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INTIMAR PERITO

10/11/2004 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 142

09/11/2004 18:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/10/2004 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO OS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES ÀS FLS. 789-791 E 794/795 BEM COMO A NOMEAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS PELAS PARTES INDICADOS. PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, NOMEIO PERITO O CONTADOR ANTÔNIO

07/10/2004 17:45

Conclusos para decisão- PERÍCIA QUESITOS DO JUIZ

08/07/2004 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PFN

25/06/2004 17:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMESSA A VARA

12/05/2004 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2004 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA AUTORA COM QUESITOS

30/04/2004 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2004 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 031

12/03/2004 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2004 18:45

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2004 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIALMENTE, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, EM RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE DO DIREITO TRATADO. QUANTO ÀS MATÉRIAS PROCESSUAIS, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PRELIMINARES

05/02/2004 16:19

Conclusos para decisão

23/10/2003 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

01/10/2003 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL.

01/10/2003 14:28

Conclusos para despacho

03/09/2003 15:36

PROVA ESPECIFICADA - PELA AUTORA

03/09/2003 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2003 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 088

07/08/2003 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/06/2003 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR

24/06/2003 15:45

Conclusos para despacho

25/03/2003 18:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO FAZENDA -ORIGINAL DO FAX

25/03/2003 18:25

TELEX / FAX RECEBIDO - CONTESTACAO VIA FAX

25/03/2003 16:14

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DA PFN. ENCAMINHADO A SEPOD

27/01/2003 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2003 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/01/2003 13:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2002 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

17/12/2002 13:20

Conclusos para despacho

09/12/2002 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2002 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA