01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0003267-26.2007.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO SOUZA PIRES - MG31069 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DESPACHO A Décima Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento em parte à apelação interposta pelo IBAMA, apenas para fixar o valor dos honorários sucumbenciais em R$ 5.000,00 em favor da autora (id 2177028901, págs. 185-198; id 2177028910).

Com o trânsito em julgado e o retorno dos autos à origem (id 2177028919), poderão as partes se manifestar pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem requerimentos, arquivem-se, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido da parte interessada.

Intimem-se.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
03/12/2019 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
15/09/2010 16:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/07/2010 15:25

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO - PROCESSOS NÃO DIGITALIZADOS DEVEM SER ENVIADOS FISICAMENTE PARA O TRF
07/07/2010 19:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PARA DIGITALIZAÇÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
19/03/2010 11:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PARA DIGITALIZAÇÃO
17/03/2010 10:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNT.CONTRARRAZÕES/SIMASA
24/02/2010 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 35 DE 23/02/2010
19/02/2010 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 14/2010
19/02/2010 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
19/02/2010 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) DO(S) REU(S0 NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.
02/02/2010 12:03

Conclusos para despacho
27/01/2010 14:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNT.RECURSO DE APELAÇÃO/IBAMA
13/01/2010 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO IBAMA
11/12/2009 08:12

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR CHEFE DO IBAMA
16/11/2009 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 ANO I, Nº 26 DE 12/11/2009
09/11/2009 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE Nº 16/2009
05/11/2009 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
05/11/2009 14:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
17/08/2009 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/06/2009 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/IBAMA
18/06/2009 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO IBAMA
29/05/2009 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. DO IBAMA
27/05/2009 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 Nº 092 DE 26/05/2009
20/05/2009 11:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 35/2009
15/05/2009 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantenho a decisão agrava.......intimem-se. apos, voltm conclusos para...
15/05/2009 18:35

Conclusos para despacho
30/04/2009 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/IBAMA
30/04/2009 15:22

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNT.CONTRARRAZÕES AGRAVO RETIDO/IBAMA
28/04/2009 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO IBAMA
24/04/2009 08:32

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR DO IBAMA
20/04/2009 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR AGRAVADO PARA SE MAN AGRAV RETIDO
17/04/2009 13:06

Conclusos para despacho
14/04/2009 09:32

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - JUNT. AGRAVO RETIDO/AUTORA
23/03/2009 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 052 DE 24/03/2009
16/03/2009 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 17/2009
04/03/2009 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/03/2009 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PEDIDO DA AUTORA DE PROD. DE PROVA TESTEMUNHAL
02/03/2009 18:39

Conclusos para despacho
18/02/2009 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO IBAMA
18/02/2009 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 130/2009 PARA O IBAMA
11/02/2009 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 130/2009 PARA O IBAMA
10/02/2009 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 130/2009 P/IBAMA
03/02/2009 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 Nº 001 DE 08/01/2009
27/01/2009 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DA AUTORA
16/12/2008 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE Nº 05 DE 12/2008
25/11/2008 12:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/11/2008 12:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
25/11/2008 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
25/11/2008 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE NECESSIDADE PRODUÇÃO DE PROVAS. PRAZO COMUM DE 5 DIAS
21/11/2008 18:22

Conclusos para despacho
21/11/2008 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA RÉU MANIFESTAR-SE SOBRE AGRAVO RETIDO E SOBRE CONTESTAÇÃO DA RECONVINDA
08/08/2008 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI.904/2008
13/06/2008 12:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 904/2008 PARA O IBAMA
11/06/2008 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 904/2008 P/IBAMA
13/05/2008 09:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - junt.Contestacao à Reconvenção/Autora
13/05/2008 09:11

REPLICA APRESENTADA - junt.Replica/Autora
12/05/2008 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJ Nº 086
29/04/2008 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 29/04/2008
28/04/2008 11:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO CONF. CERT. FL88
28/04/2008 09:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/04/2008 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2008 18:57

Conclusos para despacho
05/03/2008 11:08

RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA - JUNT.RECONVENCAO/IBAMA
05/03/2008 11:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNT.CONTESTACAO/IBAMA
07/11/2007 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
07/11/2007 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2007 19:16

Conclusos para despacho
31/07/2007 17:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
18/07/2007 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO- 798/2007
31/05/2007 12:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CERTIDAO/...INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA AUTORA
17/05/2007 09:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE CIT. E INT. N. 798/2007 PARA O IBAMA
16/05/2007 17:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 798/2007 P/IBAMA
09/05/2007 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO DJ Nº087 DE 07/05/2007, Á FL 184
02/05/2007 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 02/05/2007
27/04/2007 18:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/04/2007 18:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/04/2007 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
24/04/2007 08:51

Conclusos para decisão
24/04/2007 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/04/2007 08:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/04/2007 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA ANTEC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2007

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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