TRF1 - 1006623-50.2023.4.01.3603

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1006623-50.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISANGELA PERAL DA SILVA MINSAO - MT13404/O POLO PASSIVO:MARIANA BOTELHO DE SOUZA BARROS e outros DECISÃO Trata-se de oposição proposta pela Associação dos Pescadores Esportistas Lago Norte e Outros, incidentalmente à ação reivindicatória n. 1228-56.2007.4.01.3603 e à oposição n. 1229-41.2001.4.01.3603, na qual pugnam em sede de tutela de urgência pela manutenção dos opoentes na posse dos imóveis rurais objeto da lide.

Distribuída inicialmente perante a 2ª Vara desta Subseção Judiciária, a ação foi redistribuída a este Juízo em razão da dependência às ações ns. 1228-56.2007.4.01.3603 e 1229-41.2001.4.01.3603 (ID 1971311659).

Decido.

Consoante dispõe o art. 682 do CPC, a oposição pode ser ofertada pela parte interessada até a prolação da sentença.

Não obstante a prolação de sentença nos autos ns. 1228-56.2007.4.01.3603 e 1229-41.2001.4.01.3603, o e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia dado provimento às apelações interpostas nas referidas ações, a fim de determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo para adequada instrução e oportuna prolação de nova sentença.

Aliás, esse foi o fundamento da decisão do Juízo da 2ª Vara desta Subseção Judiciária que determinou a redistribuição da presente ação, uma vez que não havia sentença válida nos referidos autos.

Ocorre que os Acórdãos que reconheceram a nulidade das sentenças foram anulados pelo próprio TRF1 (ID 2175907212 – págs. 181-183 dos presentes autos e ID 2175357142 dos autos n. 1228-56.2007.4.01.3603), de modo que as sentenças anteriormente anuladas tornaram-se novamente válidas.

Dessa forma, a existência de sentença nos autos das ações originárias impede o processamento da presente oposição, diante da ausência de condição de procedibilidade, pelo menos até que os recursos interpostos sejam apreciados pelo Juízo ad quem.

Diante do exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento das apelações interpostas no bojo dos autos ns. 1228-56.2007.4.01.3603 e 1229-41.2001.4.01.3603 pelo egrégio TRF1.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ SINOP/MT