31/07/2025 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:01

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:09

Decorrido prazo de GISLEIDE DE CASTRO SACRAMENTO em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:38

Juntada de devolução de mandado
09/07/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 10:38

Juntada de devolução de mandado
09/07/2025 10:38

Juntada de devolução de mandado
08/07/2025 08:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2025 11:03

Expedição de Mandado.
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:34

Decorrido prazo de GISLEIDE DE CASTRO SACRAMENTO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 12:53

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 12:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 22:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/04/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo B em 03/04/2025.
03/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1012070-15.2024.4.01.3302 AUTOR(A): AUTOR: GISLEIDE DE CASTRO SACRAMENTO RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.

Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.

Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Dê-se vista ao INSS para comprovar nos autos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a implantação do benefício.

Findo este, incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo atraso no cumprimento da obrigação.

Decorrido o prazo para implantação do benefício, intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo dos valores atrasados, na forma do art. 5º da Portaria Conjunta N. 01/2019 JF/Campo Formoso e PF/BA, de 18 de janeiro de 2019 (execução invertida) Implantado o benefício e anexada a planilha dos cálculos pela Autarquia Previdenciária, expeça-se RPV para pagamento dos atrasados.

O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).

Intimações necessárias.

Arquive-se oportunamente.

Sem custas.

Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

P.

R.

I.

Campo Formoso/BA, [na data da assinatura eletrônica] Juiz(a) Federal
01/04/2025 08:21

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 08:21

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 08:21

Homologada a Transação
26/03/2025 08:20

Conclusos para julgamento
26/03/2025 08:18

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:40

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 22:07

Juntada de laudo de perícia médica
01/02/2025 00:34

Decorrido prazo de GISLEIDE DE CASTRO SACRAMENTO em 31/01/2025 23:59.
24/01/2025 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/01/2025 15:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/01/2025 08:51

Perícia agendada
22/01/2025 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 07:43

Expedição de Mandado.
22/01/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
02/12/2024 09:07

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 07:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:52

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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