29/07/2025 10:05

Juntada de manifestação
24/07/2025 00:42

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:51

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:26

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:43

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 14:25

Expedição de Documento RPV.
08/04/2025 01:31

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ROSIMEIRE SOUZA em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:52

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/03/2025 10:23

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2025.
22/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005033-04.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMEIRE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: KEOMAR GONCALVES - MT15113/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 31/05/2024, DIP em 01/02/2025, DCB em 17/02/2026, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 13.580,47.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ROSIMEIRE SOUZA CPF *60.***.*93-00 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (restabelecimento 31/6455224314) Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 31/05/2024 DIB originária em 25/09/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB 17/02/2026 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 13.580,47 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
20/03/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 19:00

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 19:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 19:00

Homologada a Transação
20/03/2025 12:57

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:56

Juntada de manifestação
07/03/2025 19:53

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
17/02/2025 23:28

Juntada de laudo de perícia médica
04/12/2024 09:05

Juntada de manifestação
03/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:34

Perícia agendada
02/12/2024 18:06

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 18:06

Concedida a gratuidade da justiça a ROSIMEIRE SOUZA - CPF: *60.***.*93-00 (AUTOR)
02/12/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
13/11/2024 13:27

Juntada de Informação de Prevenção
10/11/2024 20:55

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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