23/07/2025 02:01

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/07/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:00

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 14:52

Expedição de Documento RPV.
16/04/2025 15:13

Juntada de Informações prestadas
09/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:23

Publicado Sentença Tipo B em 24/03/2025.
22/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1002152-54.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZENAIDE ALVES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DEBORA ANASTACIO CALZOLARI - MT22859/O, DIEGO CHAVES FREIRE - MT23165/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 27/05/2024, DIP em 01/09/2024, DCB com encaminhamento para reabilitação, cuja elegibilidade está sujeita à análise da equipe técnica, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 4.026,00.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ZENAIDE ALVES DOS SANTOS CPF *79.***.*96-53 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DII 02/07/2023 Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 27/05/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/09/2024 Data de cessação do benefício - DCB ENCAMINHAMENTO PARA A REABILITAÇÃO Valor dos atrasados R$ 4.026,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
20/03/2025 19:00

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 19:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 19:00

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 19:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 19:00

Homologada a Transação
20/03/2025 06:59

Conclusos para julgamento
19/02/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:22

Juntada de manifestação
03/02/2025 00:03

Publicado Decisão em 03/02/2025.
01/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
30/01/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:40

Conclusos para julgamento
25/10/2024 18:18

Juntada de impugnação
03/10/2024 11:57

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
24/08/2024 16:42

Juntada de laudo pericial complementar
12/08/2024 10:14

Juntada de manifestação
17/07/2024 09:43

Juntada de manifestação
12/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:25

Perícia agendada
10/07/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 16:09

Concedida a gratuidade da justiça a ZENAIDE ALVES DOS SANTOS - CPF: *79.***.*96-53 (AUTOR)
10/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 13:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/07/2024 01:29

Decorrido prazo de ZENAIDE ALVES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
05/06/2024 17:57

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 17:57

Juntada de Certidão
05/06/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 17:57

Declarada incompetência
05/06/2024 15:50

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:58

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 13:58

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 13:58

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 13:58

Juntada de dossiê - prevjud
29/05/2024 13:58

Juntada de dossiê - prevjud
27/05/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
27/05/2024 18:59

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 18:33

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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