TRF1 - 1000647-52.2016.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS -TO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PINHEIRO E SANTOS LTDA

CNPJ: 11.164.248/0001-04

CAMPELO & CIA LTDA

CNPJ: 21.249.678/0001-82

DISTRIBUIDORA LUCAS LTDA - ME

CNPJ: 09.421.007/0001-51

PINHEIRO & PINHEIRO LTDA

CNPJ: 22.575.782/0001-20

Advogados

ELIONAI RODRIGUES DA SILVA

OAB: 6126/TO

CPF *59.***.*67-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 18:33

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

  • 24/11/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:25

    Decorrido prazo de PINHEIRO E SANTOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:24

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUCAS LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:24

    Decorrido prazo de CAMPELO & CIA LTDA em 30/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 19:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/09/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:13

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/09/2023 16:13

    Recurso Especial

  • 25/09/2023 16:13

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

  • 22/09/2023 17:56

    Recurso Especial não admitido

  • 22/09/2023 17:56

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

  • 30/03/2022 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 30/03/2022 08:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/03/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 02:16

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUCAS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:28

    Decorrido prazo de PINHEIRO E SANTOS LTDA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 01:27

    Decorrido prazo de CAMPELO & CIA LTDA em 08/03/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:51

    Decorrido prazo de PINHEIRO & PINHEIRO LTDA em 25/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 12:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:33

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 30/11/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 01:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:48

    Decorrido prazo de PINHEIRO & PINHEIRO LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:48

    Decorrido prazo de CAMPELO & CIA LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:48

    Decorrido prazo de PINHEIRO E SANTOS LTDA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 01:48

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUCAS LTDA - ME em 09/11/2020 23:59:59.

  • 05/10/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 15:16

    Outras Decisões

  • 01/10/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 16:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/09/2020 16:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 17/09/2020 14:18

    Juntada de Certidão.

  • 17/06/2020 04:48

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:03

    Decorrido prazo de PINHEIRO & PINHEIRO LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:03

    Decorrido prazo de CAMPELO & CIA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:03

    Decorrido prazo de PINHEIRO E SANTOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:03

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUCAS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:07

    Outras Decisões

  • 18/05/2019 04:35

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUCAS LTDA - ME em 17/05/2019 23:59:59.

  • 23/04/2019 17:27

    Juntada de recurso extraordinário

  • 23/04/2019 17:25

    Juntada de recurso especial

  • 23/04/2019 10:59

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 17:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/04/2019 16:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2019 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2019 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/04/2019 15:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2019 03:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/03/2019 23:59:59.

  • 23/03/2019 02:11

    Decorrido prazo de CAMPELO & CIA LTDA em 22/03/2019 23:59:59.

  • 23/03/2019 02:11

    Decorrido prazo de PINHEIRO & PINHEIRO LTDA em 22/03/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 02:19

    Decorrido prazo de PINHEIRO E SANTOS LTDA em 20/03/2019 23:59:59.

  • 21/03/2019 02:19

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUCAS LTDA - ME em 20/03/2019 23:59:59.

  • 16/03/2019 01:17

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/03/2019 23:59:59.

  • 06/03/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2019 17:05

    Incluído em pauta para 26/03/2019 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 13/02/2019 01:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 01:08

    Decorrido prazo de ELIONAI RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.

  • 29/01/2019 01:17

    Decorrido prazo de ELIONAI RODRIGUES DA SILVA em 28/01/2019 23:59:59.

  • 11/01/2019 12:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/12/2018 16:54

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/12/2018 16:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2018 17:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/11/2018 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2018 18:08

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 27/11/2018 18:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/10/2018 00:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 01:12

    Decorrido prazo de PINHEIRO E SANTOS LTDA em 23/10/2018 23:59:59.

  • 24/10/2018 01:12

    Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA LUCAS LTDA - ME em 23/10/2018 23:59:59.

  • 20/10/2018 00:39

    Decorrido prazo de CAMPELO & CIA LTDA em 19/10/2018 23:59:59.

  • 20/10/2018 00:39

    Decorrido prazo de PINHEIRO & PINHEIRO LTDA em 19/10/2018 23:59:59.

  • 18/10/2018 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/10/2018 23:59:59.

  • 08/10/2018 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2018 17:54

    Incluído em pauta para 30/10/2018 14:00:00 sala 02.

  • 10/10/2017 00:02

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 09/10/2017 23:59:59.

  • 29/08/2017 17:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 17:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 17:48

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2017 13:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/08/2017 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2017 09:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a(ao) 7ª Turma

  • 21/08/2017 09:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/08/2017 18:39

    Recebidos os autos

  • 18/08/2017 18:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/08/2017 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2017

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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