TRF1 - 0021079-15.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 11:16
Juntada de Certidão
-
07/12/2021 08:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
07/12/2021 08:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/12/2021 08:02
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 02:18
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:46
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:45
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:27
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
30/10/2021 00:33
Decorrido prazo de VISAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 00:32
Decorrido prazo de MURAL MIDIA EXTERIOR E SERVICOS LTDA - EPP em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 00:31
Decorrido prazo de VISAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 00:29
Decorrido prazo de MURAL MIDIA EXTERIOR E SERVICOS LTDA - EPP em 28/10/2021 23:59.
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08/10/2021 17:02
Juntada de embargos de declaração
-
05/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 17:58
Proferida decisão interlocutória
-
28/09/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2021 11:08
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 11:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/06/2021 01:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.
-
01/06/2021 01:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 00:26
Decorrido prazo de MURAL MIDIA EXTERIOR E SERVICOS LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:25
Decorrido prazo de VISAMED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 20/05/2021 23:59.
-
06/04/2021 11:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/04/2021 11:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
06/04/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 23:32
Juntada de Certidão de processo migrado
-
28/01/2021 23:32
Juntada de volume
-
28/01/2021 23:30
Juntada de volume
-
28/01/2021 23:28
Juntada de volume
-
09/11/2020 13:49
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 16:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
15/02/2018 16:01
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 16:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
04/03/2013 10:18
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068
-
04/03/2013 10:15
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
21/02/2013 16:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
23/01/2013 10:19
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
07/12/2012 12:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
07/12/2012 10:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
-
07/12/2012 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
30/11/2012 16:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
30/11/2012 10:42
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
27/09/2012 13:41
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
27/09/2012 13:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
25/09/2012 15:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
30/08/2012 12:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2934430 CONTRA-RAZOES
-
29/08/2012 11:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
15/08/2012 08:58
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
31/07/2012 17:27
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
27/07/2012 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2914091 CONTRA-RAZOES
-
27/07/2012 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2914090 CONTRA-RAZOES
-
19/07/2012 10:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/07/2012 12:14
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
12/07/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 11/07/2012 E PUBLICADA NO DIA 12/07/2012
-
03/07/2012 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/07/2012 15:37
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
02/07/2012 15:36
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
27/06/2012 17:44
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2852166 RECURSO ESPECIAL
-
27/06/2012 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861895 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
27/06/2012 17:43
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2861894 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
25/05/2012 12:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
04/05/2012 18:03
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/04/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/04/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012. Nº de folhas do processo: 512
-
10/04/2012 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
-
10/04/2012 10:31
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
-
02/04/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , sem efeitos infringentes
-
12/03/2012 10:25
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/03/2012 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
-
08/03/2012 18:13
PROCESSO REMETIDO
-
08/03/2012 17:34
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
01/03/2012 09:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA
-
29/02/2012 10:55
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
-
24/02/2012 08:00
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)
-
16/02/2012 16:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2796757 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
13/02/2012 18:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
-
08/02/2012 18:19
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
03/02/2012 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
-
13/01/2012 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/01/2012 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012. Nº de folhas do processo: 487
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11/01/2012 16:12
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200043 para DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
-
16/12/2011 10:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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15/12/2011 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
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13/12/2011 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial
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07/12/2011 17:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.
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02/12/2011 11:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011
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08/06/2011 09:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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07/06/2011 13:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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07/06/2011 13:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2641269 PARECER (DO MPF)
-
02/06/2011 12:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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30/05/2011 18:46
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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30/05/2011 18:43
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2011
Ultima Atualização
14/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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