TRF1 - 0004320-64.1996.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 20:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:37

    Decorrido prazo de VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:17

    Decorrido prazo de VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 08:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0004320-64.1996.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIAZUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/03/2021 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 23:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/03/2021 23:08

    Juntada de volume

  • 04/02/2021 23:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 19:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

  • 13/11/2020 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2020 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2020 14:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2020 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2020 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2020 13:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/10/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/10/2019 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/09/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/09/2019 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/08/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2019 17:33

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 07/08/2019 17:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2019 17:31

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Penhora no Rosto dos Autos

  • 02/08/2019 16:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/2019 16:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/07/2019 10:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2019 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR MARCIO

  • 03/06/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2019 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2018 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 dias, após, não havendo manifestação, 1 ano do art.40

  • 25/09/2018 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 10/09/2018 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 06/09/2018 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 31/08/2018 08:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2018 08:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 08:14

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2018 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 10/08/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 07/08/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2018 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2018 18:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ACÓRDÃO EXARADO NOS EMBARGOS CONEXOS

  • 06/12/2013 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 07/08/2006 19:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2006 19:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2006 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 05 CARGA 31/07/2006

  • 29/06/2006 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2006 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2006 16:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2006 16:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2006 14:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA DESPACHO

  • 16/06/2006 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2006 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2006 18:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/04/06 REL 10

  • 15/12/2005 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2005 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2005 15:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSAMENTO REALIZADO PARA REMESSA DOS EMBARGOS AO TRF

  • 01/10/2002 17:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/09/2002 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2002 13:26

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2002 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2002 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV.TACREDO NEVES,1222

  • 30/07/2002 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2002 18:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2002 18:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 10/04/2000 16:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PPENSO

  • 16/03/2000 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/1999 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/09/1999 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/1999 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOBRESTAR

  • 24/08/1999 18:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/1999 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1999 17:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MPC

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/04/1999 17:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - MPC

  • 20/04/1999 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPC

  • 15/12/1998 16:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - MPC

  • 14/12/1998 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. JUNTADA // MPC

  • 11/11/1998 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 10/12/98 // MPC

  • 10/11/1998 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 10/11/98

  • 09/11/1998 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - prevista p/ 10/11/98-lcv

  • 26/10/1998 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE TERMO // MPC

  • 22/10/1998 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 26/10/98 // MPC

  • 19/10/1998 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA P/ 21/10/98-LCV

  • 15/10/1998 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINAR TERMO // MPC

  • 22/09/1998 14:07

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - AG TERMO DE PENHORA//ROC

  • 21/09/1998 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS DA CONCLUSAO

  • 14/09/1998 18:37

    Conclusos para despacho - GASBINETE

  • 24/08/1998 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ARM/CONCLUSAO

  • 06/07/1998 17:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - MPC

  • 29/06/1998 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 29.06.98 - MLA

  • 26/06/1998 14:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26/06/98 - MLA

  • 25/06/1998 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ROC

  • 17/06/1998 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

  • 17/06/1998 10:26

    Conclusos para despacho - GABINETE

  • 05/05/1998 18:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGG. CONCLUSAO // MPC

  • 05/05/1998 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

  • 04/05/1998 18:12

    Conclusos para despacho - DR ITAGIBA-05.05.98-CLS

  • 17/10/1997 17:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AGRAVO - JSS

  • 17/10/1997 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

  • 29/07/1997 18:21

    Conclusos para despacho - 30/07/97 // JSS

  • 25/07/1997 16:39

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

  • 25/07/1997 16:32

    AGUARDANDO - XEROX - MLA

  • 23/07/1997 12:43

    Conclusos para despacho - 23/07/97 - JSS

  • 21/07/1997 18:21

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

  • 11/07/1997 14:02

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - JAIME AUGUSTO MARQUES, EM 10.07.97 - MLA

  • 09/07/1997 17:04

    AGUARDANDO PRAZO - 14.07.97 - AMD

  • 08/07/1997 13:39

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE 08/07/97 (FISCAL) - MPC

  • 04/07/1997 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - MLA

  • 01/07/1997 13:04

    Conclusos para despacho - 01.07.97-CLS

  • 30/06/1997 13:34

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

  • 06/06/1997 12:22

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 06.06.97 - MLA

  • 03/06/1997 13:45

    Conclusos para despacho - 04.06.97-CLS

  • 30/04/1997 15:49

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

  • 18/04/1997 18:04

    AGUARDANDO INFORMACOES - CALCULO - MPC

  • 17/04/1997 13:44

    Conclusos para despacho - 16.04.97-MRRF

  • 16/04/1997 13:22

    Conclusos para despacho - MRRF

  • 11/04/1997 13:33

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

  • 21/03/1997 13:08

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 21.03.97 - MLA

  • 18/03/1997 13:35

    Conclusos para despacho - 19.3.97

  • 06/03/1997 11:54

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

  • 05/03/1997 14:33

    Conclusos para despacho - 05.3.97

  • 18/02/1997 14:00

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

  • 06/02/1997 10:43

    Conclusos para despacho - EM 13.02.97 - MLA

  • 10/12/1996 12:00

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - SEEXE // ANG

  • 03/12/1996 16:29

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 03.12.96 (FISCAL) MPF

  • 26/11/1996 11:40

    Conclusos para despacho - 26.11.96

  • 20/11/1996 18:27

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MCS

  • 12/11/1996 12:31

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 12.11.96 - MLA

  • 06/11/1996 12:44

    Conclusos para despacho - CLS

  • 24/10/1996 12:52

    AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

  • 29/08/1996 14:18

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA - MLA

  • 30/07/1996 13:50

    AGUARDANDO - DEV. DE AR - MPC

  • 23/05/1996 15:35

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO - MLA

  • 17/05/1996 17:10

    Conclusos para despacho - 21.5.96

  • 13/05/1996 16:47

    AGUARDANDO - CONCLUSAO -MPF-

  • 10/04/1996 18:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/1996

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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