TRF1 - 1000593-61.2016.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

GERASOL- MOTOR E GERADOR DIESEL - EIRELI - ME

CNPJ: 05.422.277/0001-26

Advogados

DANIEL PUGA

OAB: 21324/GO

CPF *97.***.*02-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

GERASOL- MOTOR E GERADOR DIESEL - EIRELI - ME

CNPJ: 05.422.277/0001-26

Advogados

DANIEL PUGA

OAB: 21324/GO

CPF *97.***.*02-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/11/2023 19:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

  • 26/10/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 00:07

    Decorrido prazo de GERASOL- MOTOR E GERADOR DIESEL - EIRELI - ME em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de GERASOL- MOTOR E GERADOR DIESEL - EIRELI - ME em 29/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2023 20:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 20:29

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 20:29

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

  • 29/08/2023 14:50

    Recurso Especial

  • 29/08/2023 14:50

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

  • 29/08/2023 14:50

    Recurso Especial

  • 15/06/2023 08:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 15/06/2023 08:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/06/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:09

    Decorrido prazo de GERASOL- MOTOR E GERADOR DIESEL - EIRELI - ME em 23/05/2023 23:59.

  • 20/04/2023 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2023 20:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 12:44

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:56

    Cancelada a conclusão

  • 06/10/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 08:35

    Conhecido o recurso de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA (APELANTE) e provido em parte

  • 05/10/2022 16:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/10/2022 16:44

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/09/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 17:50

    Incluído em pauta para 04/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 18/11/2020 13:08

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 13:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 08:00

    Decorrido prazo de GERASOL- MOTOR E GERADOR DIESEL - EIRELI - ME em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 08:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 08:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 08:00

    Decorrido prazo de GERASOL- MOTOR E GERADOR DIESEL - EIRELI - ME em 13/10/2020 23:59:59.

  • 18/09/2020 11:00

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 18/09/2020 11:00

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 10/09/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2020 15:08

    Outras Decisões

  • 08/09/2020 13:04

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 10:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2020 15:07

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/08/2020 13:58

    Juntada de Certidão.

  • 17/06/2020 04:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 04:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:17

    Decorrido prazo de GERASOL- MOTOR E GERADOR DIESEL - EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:16

    Decorrido prazo de GERASOL- MOTOR E GERADOR DIESEL - EIRELI - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 03/04/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 11:59

    Outras Decisões

  • 25/04/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 12:19

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 01:45

    Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 24/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 16:58

    Juntada de contrarrazões

  • 19/03/2019 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2019 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2019 16:19

    Juntada de recurso extraordinário

  • 12/03/2019 13:28

    Juntada de recurso extraordinário

  • 12/03/2019 13:26

    Juntada de recurso especial

  • 26/02/2019 13:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/02/2019 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/02/2019 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 15:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/02/2019 16:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/02/2019 14:50

    Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

  • 23/01/2019 01:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 22/01/2019 23:59:59.

  • 11/01/2019 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2018 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/12/2018 23:59:59.

  • 04/12/2018 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 17:03

    Incluído em pauta para 29/01/2019 14:00:00 sobre loja - 02.

  • 12/11/2018 14:37

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2018 14:37

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2018 00:41

    Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 29/10/2018 23:59:59.

  • 30/10/2018 00:40

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/10/2018 23:59:59.

  • 10/10/2018 17:58

    Juntada de impugnação

  • 02/10/2018 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/10/2018 16:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/10/2018 10:31

    Juntada de embargos de declaração

  • 24/09/2018 11:23

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/09/2018 16:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/09/2018 16:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/09/2018 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 16:04

    Conhecido o recurso de GERASOL- MOTOR E GERADOR DIESEL - EIRELI - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL (APELANTE) e não-provido

  • 06/09/2018 14:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/08/2018 00:20

    Decorrido prazo de GERASOL- MOTOR E GERADOR DIESEL - EIRELI - ME em 24/08/2018 23:59:59.

  • 25/08/2018 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 24/08/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2018 16:39

    Incluído em pauta para 28/08/2018 14:00:00 sala 02.

  • 18/05/2018 13:56

    Classe Processual REMESSA NECESSÁRIA (199) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 03/09/2016 00:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/09/2016 23:59:59.

  • 04/08/2016 14:13

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2016 14:12

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2016 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2016 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2016 15:01

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2016

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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