TRF1 - 0019839-35.2017.4.01.3400

13/07/2022 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/07/2022 19:09

Juntada de Informação

14/06/2022 17:41

Juntada de contrarrazões

23/05/2022 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022 11:12

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022 16:04

Conclusos para despacho

02/02/2022 18:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 01/02/2022 23:59.

10/12/2021 08:05

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021 01:26

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021 01:11

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021 00:50

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 09/12/2021 23:59.

08/12/2021 02:04

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC em 07/12/2021 23:59.

07/12/2021 02:04

Decorrido prazo de SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL em 06/12/2021 23:59.

12/11/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021 09:38

Juntada de diligência

11/11/2021 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2021 10:55

Juntada de diligência

09/11/2021 10:39

Juntada de petição intercorrente

06/11/2021 13:52

Juntada de apelação

05/11/2021 19:54

Juntada de manifestação

03/11/2021 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021 10:28

Expedição de Mandado.

03/11/2021 10:28

Expedição de Mandado.

03/11/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021 13:47

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2021 16:11

Conclusos para julgamento

11/10/2021 16:11

Juntada de Certidão

11/06/2020 05:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020 05:05

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020 05:05

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020 05:05

Decorrido prazo de AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020 05:05

Decorrido prazo de PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES em 10/06/2020 23:59:59.

18/03/2020 16:44

Juntada de outras peças

16/03/2020 15:08

Juntada de exceção de pré-executividade

12/03/2020 09:46

Juntada de Petição intercorrente

11/03/2020 11:29

Juntada de embargos de declaração

05/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2020 11:18

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:18

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:18

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:18

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:18

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:18

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:18

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:18

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:18

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:17

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:17

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:17

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:17

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:17

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:17

Juntada de Petição (outras)

29/02/2020 11:16

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/01/2020 14:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 474 AUTOR

22/01/2020 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M2

09/01/2020 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/01/2020 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/11/2019 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA - 2 VOL

19/07/2019 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/04/2019 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA PRF

24/04/2019 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF 1A. REGIAO 2 VOL

22/02/2019 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA PRF

20/02/2019 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

05/02/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/12/2018 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA PRF

30/11/2018 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRF

14/11/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/10/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DA PFN

02/10/2018 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL 2

26/09/2018 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) 32993 MANIFESTACAO DO SENAI

06/09/2018 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 32936 MANIFESTACAO DA AUTORA E 10540 DA SEBRAE

04/09/2018 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 32030 MANIFESTACAO DA APEX

29/08/2018 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 28/08/2018 - PUBLICAÇÃO: 29/08/2018

24/08/2018 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30407 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS

13/08/2018 12:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M1

22/06/2018 18:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/06/2018 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2018 14:26

REPLICA APRESENTADA - 17586 CO41

23/04/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 23/04/2018 - PUBLICAÇÃO: 24/04/2018

02/04/2018 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M4

29/01/2018 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2018 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR - 47338

13/11/2017 13:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 47213 CONTESTACAO SESC/SENAC CO53

07/11/2017 16:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENAC

07/11/2017 10:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 37373 CONTESTACAO DO SENAI CO54

30/10/2017 10:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) CITAÇÃO: SESC

30/10/2017 10:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) CITAÇÃO: SEBRAE

30/10/2017 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) CITAÇÃO: APEX-BRASIL

30/10/2017 10:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO: ABDI

30/10/2017 10:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO: SENAI

27/10/2017 14:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) 36714 SEBRAE

27/10/2017 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 36714 SEBRAE

26/10/2017 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/10/2017 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2017 16:03

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) 36408 CONTESTACAO DA APEX BRASIL CO42

25/10/2017 10:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CO42 - PETIÇÃO Nº 036114-005 (ABDI)

28/09/2017 00:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

28/09/2017 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

18/09/2017 08:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/09/2017 08:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2017 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2017 17:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2017 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017 11:55

Conclusos para despacho

29/08/2017 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/08/2017 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/08/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2017 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2017 15:00

REPLICA APRESENTADA

04/07/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/06/2017 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/06/2017 18:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/06/2017 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017 18:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

02/06/2017 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA PRF

25/05/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA PRF

25/05/2017 16:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PFN

23/05/2017 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA

10/05/2017 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

09/05/2017 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

05/05/2017 16:52

Conclusos para decisão

05/05/2017 16:52

INICIAL AUTUADA

05/05/2017 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2017 15:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA