10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 0031967-29.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0031967-29.2013.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A/ Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região POLO PASSIVO:JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A/ Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região INTIMAÇÃO Aos 9 de junho de 2025, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s) para querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, conforme prescreve o art. 1023, § 2º, do CPC.

Brasília/DF, 9 de junho de 2025 SOLANGE DO SOCORRO ALVARENGA Servidor(a) da COJU4
28/03/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de março de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA., UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELANTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A APELADO: JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA., UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) APELADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A O processo nº 0031967-29.2013.4.01.3400 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 05/05/2025 a 09-05-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, à Coordenadoria Processante, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente aos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
27/01/2022 07:11

Conclusos para decisão
27/01/2022 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 00:15

Decorrido prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 15/12/2021 23:59.
06/12/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 14:00

Juntada de Certidão
06/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 07:42

Proferida decisão interlocutória
29/11/2021 09:12

Conclusos para decisão
27/11/2021 02:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:47

Decorrido prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 00:43

Decorrido prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 04/11/2021 23:59.
18/10/2021 15:24

Juntada de impugnação
15/10/2021 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 12:36

Juntada de embargos de declaração
07/10/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 12:31

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2021 16:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2021 23:59.
05/05/2021 00:06

Decorrido prazo de JESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA. em 04/05/2021 23:59.
24/03/2021 16:01

Conclusos para decisão
24/03/2021 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2021 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por
16/03/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 07:27

Juntada de Certidão de processo migrado
08/02/2021 07:27

Juntada de volume
05/02/2021 19:24

Juntada de volume
05/02/2021 19:24

Juntada de volume
05/02/2021 19:24

Juntada de volume
05/02/2021 19:24

Juntada de volume
05/02/2021 19:24

Juntada de volume
05/02/2021 19:23

Juntada de volume
05/02/2021 19:23

Juntada de volume
05/02/2021 19:18

Juntada de volume
17/12/2020 15:36

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
17/12/2020 15:34

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
17/12/2020 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
15/12/2020 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
09/12/2020 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
09/10/2020 18:50

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
07/10/2020 13:21

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
07/10/2020 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/10/2020 15:08

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA
01/10/2020 17:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/10/2020 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/09/2020 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2019 12:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
11/02/2019 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
30/01/2019 18:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/12/2018 13:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
14/11/2018 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/10/2018 07:59

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
25/09/2018 10:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
20/09/2018 10:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
17/07/2018 16:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/07/2018 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/07/2018 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/07/2018 19:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
10/07/2018 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4515419 CONTRA-RAZOES
28/06/2018 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
08/06/2018 12:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA
01/06/2018 09:09

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
24/05/2018 17:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4486606 PETIÇÃO
17/05/2018 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/05/2018 10:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
13/04/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/04/18 ÀS PÁGINAS 673/1118
13/04/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2018. Nº de folhas do processo: 442
09/04/2018 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/04/2018 13:27

PROCESSO REMETIDO
27/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - manteve integralmente o julgado, determinando a remessa dos autos à Presidência desta Corte
16/03/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.03.2018, PÁGS 825 À 901.
13/03/2018 16:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2018
16/02/2018 10:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/02/2018 10:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
15/02/2018 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
15/02/2018 15:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
09/02/2018 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
09/02/2018 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA '''COM JUIZO DE RETRATAÇAO''
07/02/2018 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/02/2018 09:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4404554 RESPOSTA (AO AGRAVO)
24/01/2018 08:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
15/01/2018 16:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4345225 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
12/01/2018 09:46

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - - DECISÕES DE FLS. 414 E 416.
11/12/2017 13:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/11/2017 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - 070335820054013700
29/09/2017 08:09

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/09/2017 08:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
29/09/2017 07:54

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE). (DO PRESIDENTE)
20/09/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/09/2017 08:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC
01/08/2017 15:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/08/2017 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/07/2017 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/07/2017 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/05/2017 08:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/05/2017 15:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181700 CONTRA-RAZOES
04/05/2017 15:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4181710 CONTRA-RAZOES
23/03/2017 08:07

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
24/02/2017 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/02/2017 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/02/2017 15:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
20/02/2017 12:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4132640 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
16/02/2017 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/02/2017 12:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/12/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 07/12/16 ÀS PÁGINAS 2836/3190
09/12/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016. Nº de folhas do processo: 319
02/12/2016 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/12/2016 10:20

PROCESSO REMETIDO
29/11/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
18/11/2016 12:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18.11.2016 PAGS. 3433 A 3500
14/11/2016 12:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2016
12/08/2016 20:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2016 20:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
10/08/2016 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
10/08/2016 10:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3980130 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
10/08/2016 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3980129 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
04/08/2016 10:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/07/2016 14:55

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
22/07/2016 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
18/07/2016 18:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3949628 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/06/2016 15:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JESMOND COMERCIO
17/06/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/06/16 ÀS PÁGINAS 2943/3310
17/06/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2016. Nº de folhas do processo: 293
10/06/2016 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
10/06/2016 09:56

PROCESSO REMETIDO
07/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou prejudicado o agravo retido, negou provimento às apelações e deu parcial provimento à remessa oficial
27/05/2016 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093
23/05/2016 16:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016
30/03/2016 11:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/03/2016 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
29/03/2016 18:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
29/03/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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