TRF1 - 0043188-38.2015.4.01.3400

24/09/2021 00:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021 00:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.

08/09/2021 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal

08/09/2021 13:48

Juntada de contrarrazões

19/08/2021 18:08

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021 17:58

Juntada de recurso especial

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021 15:38

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

22/07/2021 20:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2021 20:17

Juntada de Certidão de julgamento

13/07/2021 01:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021 01:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:36

Decorrido prazo de MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:36

Decorrido prazo de SUPREMO CIMENTOS S.A. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:34

Decorrido prazo de SUPREMO CIMENTOS S.A. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:34

Decorrido prazo de MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:33

Decorrido prazo de SUPREMO CIMENTOS S.A. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:33

Decorrido prazo de SUPREMO CIMENTOS S.A. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:31

Decorrido prazo de SUPREMO CIMENTOS S.A. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:30

Decorrido prazo de MARGEM COMPANHIA DE MINERACAO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:30

Decorrido prazo de SUPREMO CIMENTOS S.A. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:30

Decorrido prazo de SUPREMO CIMENTOS S.A. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021 01:30

Decorrido prazo de SUPREMO CIMENTOS S.A. em 06/07/2021 23:59.

01/07/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021 14:59

Incluído em pauta para 20/07/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

01/07/2021 14:30

Juntada de Certidão

28/05/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021 18:29

Conclusos para decisão

18/05/2021 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021 13:23

Juntada de Certidão

18/05/2021 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por

18/05/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 14:37

Juntada de Certidão de processo migrado

01/03/2021 14:37

Juntada de volume

01/03/2021 14:36

Juntada de volume

01/03/2021 14:36

Juntada de volume

01/03/2021 14:36

Juntada de volume

09/02/2021 08:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/02/2021 08:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/02/2021 08:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/02/2021 08:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

09/02/2021 08:02

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

09/02/2021 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

16/12/2020 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA SIGMARINGA SEIXAS

09/12/2020 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

30/11/2020 17:16

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

30/11/2020 14:28

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

26/11/2020 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/11/2020 08:27

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 14:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2020 10:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/11/2019 12:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 985 - STF (1072485)

02/10/2019 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

30/09/2019 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

26/09/2019 11:44

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1519325/STJ

25/09/2019 15:04

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

25/06/2019 10:04

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

29/04/2019 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

12/04/2019 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/04/2019 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

20/03/2019 08:38

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656103 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

12/03/2019 11:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

30/01/2019 09:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018 08:35

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

07/12/2018 08:34

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

07/12/2018 08:24

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

07/12/2018 08:23

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/10/2018 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/10/2018 15:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

26/06/2018 18:20

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/06/2018 18:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2018 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/06/2018 15:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/06/2018 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510521 CONTRA-RAZOES

25/06/2018 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4510520 CONTRA-RAZOES

25/06/2018 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4487023 CONTRA-RAZOES

25/06/2018 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4487022 CONTRA-RAZOES

18/06/2018 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

25/05/2018 12:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/04/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA

24/04/2018 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449122 RECURSO ESPECIAL

24/04/2018 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4460280 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/04/2018 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449123 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/04/2018 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4460297 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

19/04/2018 12:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

06/04/2018 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/03/18 ÀS PÁGINAS 1547/1835

09/03/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. Nº de folhas do processo: 638

02/03/2018 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/03/2018 09:34

PROCESSO REMETIDO

27/02/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

16/02/2018 15:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16.02.2018 PAGS. 477 A 552

07/02/2018 16:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/02/2018

12/01/2018 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

10/01/2018 18:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

10/01/2018 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393275 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/01/2018 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4393274 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

09/01/2018 12:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/01/2018 15:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/12/2017 13:10

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4349129 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/10/2017 15:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - SUPREMO CIMENTOS

20/10/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 19/10/2017 ÀS PÁGINAS 753/828

20/10/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017. Nº de folhas do processo: 615

13/10/2017 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/10/2017 08:34

PROCESSO REMETIDO

10/10/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional

29/09/2017 13:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 29.09.2017 PAGS. 3218 A 3261

25/09/2017 15:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2017

18/09/2017 12:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

15/09/2017 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

15/09/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO