TRF1 - 0017125-10.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2022 08:36
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 07:17
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 01:28
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.
-
08/02/2022 00:32
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.
-
01/02/2022 00:25
Decorrido prazo de GRAZIELLE SEGER PFAU em 31/01/2022 23:59.
-
13/01/2022 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/01/2022 21:49
Proferida decisão interlocutória
-
15/12/2021 18:46
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 15:56
Juntada de impugnação
-
03/12/2021 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/11/2021 09:54
Juntada de embargos de declaração
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 10:27
Conhecido o recurso de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-30 (APELADO) e ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte
-
13/09/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 14:49
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
10/09/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
10/07/2021 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
-
10/07/2021 00:20
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:18
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:18
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:18
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:17
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:16
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:16
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:16
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:16
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:16
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:16
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:16
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:16
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 01:16
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:24
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:24
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:23
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
19/06/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 18/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 10:08
Juntada de petição intercorrente
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 08:34
Proferida decisão interlocutória
-
07/05/2021 16:16
Conclusos para decisão
-
07/05/2021 16:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/04/2021 00:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:21
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:20
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:20
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:20
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:20
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:19
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
-
09/04/2021 00:19
Decorrido prazo de ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO S.A. em 08/04/2021 23:59.
-
11/02/2021 12:11
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
11/02/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2020 18:20
Juntada de Certidão de processo migrado
-
20/12/2020 18:20
Juntada de volume
-
20/12/2020 18:19
Juntada de volume
-
20/12/2020 18:19
Juntada de volume
-
20/12/2020 18:03
Juntada de volume
-
20/12/2020 18:02
Juntada de volume
-
16/11/2020 13:48
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
15/02/2018 15:03
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
15/02/2018 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
15/02/2018 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
-
29/08/2016 11:00
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
-
29/08/2016 10:57
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
-
21/07/2016 10:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/07/2016 09:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
08/07/2016 11:06
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
29/06/2016 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
28/06/2016 18:33
PROCESSO REMETIDO - À COREC
-
14/06/2016 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
13/06/2016 08:28
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
10/05/2016 08:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3906114 CONTRA-RAZOES
-
28/04/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
05/04/2016 11:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/04/2016 13:03
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
01/04/2016 13:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
-
31/03/2016 10:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3872274 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
29/03/2016 16:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/03/2016 12:15
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
26/02/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/02/16 ÀS PÁGINAS 2371/2993
-
26/02/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 911
-
03/02/2016 14:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
03/02/2016 11:23
PROCESSO REMETIDO
-
26/01/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
-
19/11/2015 20:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/11/2015 20:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
19/11/2015 09:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
19/11/2015 09:39
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
-
18/11/2015 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3772291 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
12/11/2015 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
11/11/2015 17:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
06/11/2015 10:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
28/10/2015 12:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3748957 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
13/10/2015 16:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESFERATUR PASSAGENS E TURISMO LTDA
-
09/10/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/10/2015 AS PÁGINAS 2618/2812
-
09/10/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015. Nº de folhas do processo: 880
-
02/10/2015 17:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
02/10/2015 16:31
PROCESSO REMETIDO
-
29/09/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação da autora
-
22/09/2015 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2015 PAGS. 573 A 588
-
15/09/2015 15:15
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2015
-
08/09/2015 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
-
04/09/2015 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
-
04/09/2015 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2015
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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