02/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1043427-83.2019.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HUDSON RODRIGUES DA SILVA IMPETRADO: PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, VICE PRESIDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Cumpra-se a decisão proferida pela nossa Corte Regional, em sede de apelação.

Considerando que os fatos narrados na petição inicial evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (CPC/2015, art. 98).

Anote-se.

Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, bem como a inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009).

Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
01/07/2022 15:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/07/2022 15:14

Juntada de Informação
01/07/2022 15:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/06/2022 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/06/2022 23:59.
10/06/2022 01:00

Decorrido prazo de HUDSON RODRIGUES DA SILVA em 09/06/2022 23:59.
18/05/2022 15:46

Juntada de petição intercorrente
18/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 13:42

Juntada de Certidão
18/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:20

Conhecido o recurso de HUDSON RODRIGUES DA SILVA - CPF: *04.***.*80-16 (APELANTE) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELADO) e provido
12/05/2022 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2022 13:54

Juntada de Certidão de julgamento
22/03/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:24

Incluído em pauta para 11/05/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.
11/02/2022 12:14

Juntada de parecer
11/02/2022 12:14

Conclusos para decisão
09/02/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 10:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
09/02/2022 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2022 17:11

Recebidos os autos
08/02/2022 17:11

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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