31/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 09:43

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 09:42

Juntada de procuração
27/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:09

Decorrido prazo de ANDRESSA KARINA NASCIMENTO DOS ANJOS em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:41

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 08:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 10:25

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ANDRESSA KARINA NASCIMENTO DOS ANJOS em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/04/2025 11:50

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007514-98.2024.4.01.3906 AUTOR: ANDRESSA KARINA NASCIMENTO DOS ANJOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:58

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRESSA KARINA NASCIMENTO DOS ANJOS - CPF: *12.***.*36-81 (AUTOR)
25/04/2025 11:58

Homologada a Transação
31/03/2025 11:03

Conclusos para julgamento
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
28/03/2025 21:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:38

Juntada de contestação
26/02/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ANDRESSA KARINA NASCIMENTO DOS ANJOS em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:49

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 19:49

Juntada de Certidão
28/01/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 19:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANDRESSA KARINA NASCIMENTO DOS ANJOS - CPF: *12.***.*36-81 (AUTOR)
07/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:20

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 22:35

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005488-30.2024.4.01.3906

Glauciele Lima da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0015220-62.2017.4.01.3400

Cosan Lubrificantes e Especialidades S.A...

Advogado: Fabio Pallaretti Calcini

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/04/2018 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1116495-27.2023.4.01.3400

Ana Paula Ferrari Poletto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Alberto Graca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1000433-06.2025.4.01.3311

Nelson Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Cardoso de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1005466-69.2024.4.01.3906

Gelcirene do Rosario Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Eduardo Melo de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2024 09:52

Exibir Processo