01/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 1005799-66.2019.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) HERDEIRO: SIMONE MOURA DE ANDRADE EXEQUENTE: ALOYSIO CABRAL FILHO TERCEIRO INTERESSADO: FABIANA VALERIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) HERDEIRO: FABIANA VALERIA RIBEIRO TEIXEIRA - BA33122 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO ID 2179303717.

Considerando que o precatório formado nos autos ainda não foi migrado ao Tribunal, defiro o pedido do requerente, tendo em vista a renúncia expressa para receber o valor do crédito por meio da expedição de RPV.

Retifique-se o precatório Nº 2025.3301.071.000712, juntado ao ID 2178792082, para constar requisição de pagamento de pequeno valor (RPV).

Destaque de honorários advocatícios no percentual de 30% (trinta por cento), conforme contrato juntado aos autos.

Expedida, vista às partes para ciência/manifestação no prazo de 5 dias.

Após a conferência, migre-se ao Tribunal para autuação, depósito e arquive-se o feito.

Ilhéus, data do registro eletrônico.

Juiz Lincoln Pinheiro Costa (assinado eletronicamente)
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO N.º 1005799-66.2019.4.01.3301 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PRECATÓRIO E RPV EXPEDIDA(S) FINALIDADE: Intimar a(o) advogada(o) da parte autora acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) para os fins do art. 12, da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal para posterior conferência e migração para o TRF da 1ª Região.

Ilhéus, data infra.

Servidor (assinado eletronicamente)
20/01/2023 17:20

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 18:05

Juntada de manifestação
28/03/2022 07:58

Juntada de Informações prestadas
24/03/2022 10:11

Juntada de documento comprobatório
09/03/2022 01:28

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 08/03/2022 23:59.
04/02/2022 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/02/2022 23:59.
24/01/2022 18:18

Juntada de embargos de declaração
12/01/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 16:04

Juntada de Certidão
12/01/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2022 16:04

Julgado procedente o pedido
12/01/2022 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2021 12:14

Juntada de Certidão
15/09/2021 12:10

Conclusos para julgamento
31/05/2021 17:43

Juntada de contestação
12/04/2021 18:24

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
11/01/2021 19:17

Juntada de laudo pericial
19/12/2020 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 18/12/2020 23:59.
01/12/2020 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 17:36

Juntada de petição intercorrente
24/11/2020 15:04

Decorrido prazo de FABIANA VALERIA RIBEIRO TEIXEIRA em 23/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 22:14

Conclusos para despacho
23/09/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 10:06

Conclusos para despacho
05/03/2020 13:40

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
05/03/2020 13:40

Juntada de Informação de Prevenção.
12/11/2019 16:05

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2019 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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