TRF1 - 0001786-96.2014.4.01.3307

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 01.557.353/0001-50

Advogados

MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES

OAB: 23926/BA

CPF *05.***.*91-63

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ: 01.557.353/0001-50

Advogados

MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES

OAB: 23926/BA

CPF *05.***.*91-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 07:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 08/02/2022 07:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/02/2022 07:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 01:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

  • 08/02/2022 01:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 02:32

    Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 02:28

    Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 14/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 10:27

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 13/09/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 15:44

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 10/09/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2021 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

  • 10/07/2021 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:17

    Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:17

    Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 18/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 08:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/05/2021 16:17

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 16:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 00:55

    Decorrido prazo de PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 11/02/2021 13:47

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 11/02/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 03:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 03:07

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 17:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 17:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/09/2015 11:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 22/09/2015 11:31

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 15/09/2015 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/09/2015 07:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2015 07:20

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 31/07/2015 07:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 13/07/2015 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2015 15:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/07/2015 17:06

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/07/2015 17:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2015 19:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2015 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652439 CONTRA-RAZOES

  • 02/06/2015 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2015 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2015 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632682 CONTRA-RAZOES

  • 07/05/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 29/04/2015 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2015 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2015 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/04/2015 16:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/04/2015 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 22/04/2015 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/04/2015 10:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/04/2015 10:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/04/2015 13:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602170 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 31/03/2015 17:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/03/2015 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/03/2015 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015. Nº de folhas do processo: 234

  • 03/03/2015 09:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/03/2015 16:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/02/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 03/02/2015 17:12

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/02/2015 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/02/2015 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 03/02/2015 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/02/2015 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 02/12/2014 15:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 01/12/2014 10:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2014 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/11/2014 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 19/11/2014 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3510138 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/11/2014 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3494151 RECURSO ESPECIAL

  • 18/11/2014 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/11/2014 16:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/11/2014 12:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2014. Nº de folhas do processo: 196

  • 09/10/2014 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/10/2014 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 07/10/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 01/10/2014 09:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 01/10/2014 PÁGS. 362/383

  • 26/09/2014 12:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/10/2014

  • 02/09/2014 12:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2014 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 01/09/2014 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 01/09/2014 12:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444441 PARECER (DO MPF)

  • 28/08/2014 12:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/08/2014 18:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/08/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2014

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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