02/02/2022 00:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.
15/12/2021 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
15/12/2021 18:23

Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2021 18:01

Juntada de contrarrazões
29/11/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 16:12

Juntada de recurso extraordinário
29/11/2021 16:10

Juntada de recurso especial
04/11/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 09:42

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
03/11/2021 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2021 15:37

Juntada de Certidão de julgamento
23/10/2021 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 20/10/2021 23:59.
08/10/2021 00:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.
06/10/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 14:51

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
29/09/2021 00:48

Decorrido prazo de FSB PUBLICIDADE LTDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:09

Decorrido prazo de FSB COMUNICACAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:09

Decorrido prazo de FSB COMUNICACAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:09

Decorrido prazo de FSB COMUNICACAO E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO LTDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:09

Decorrido prazo de FSB PUBLICIDADE LTDA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:09

Decorrido prazo de FSB PUBLICIDADE LTDA em 28/09/2021 23:59.
16/09/2021 16:19

Conclusos para decisão
16/09/2021 11:34

Juntada de impugnação
13/09/2021 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:36

Juntada de embargos de declaração
03/09/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 12:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
02/09/2021 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 17:39

Juntada de Certidão de julgamento
12/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:14

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
24/04/2019 18:24

Conclusos para decisão
23/04/2019 19:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
23/04/2019 19:17

Juntada de Informação de Prevenção.
12/04/2019 17:45

Recebidos os autos
12/04/2019 17:45

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2019 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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