TRF1 - 1003126-56.2017.4.01.3500

29/11/2023 21:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

29/11/2023 18:02

Juntada de Certidão

25/11/2023 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/11/2023 23:59.

10/10/2023 13:41

Juntada de manifestação

26/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023 13:53

Juntada de Certidão

26/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 13:53

Recurso Especial

26/09/2023 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

26/09/2023 13:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1170

26/09/2023 13:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

26/09/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

26/09/2023 10:21

Conclusos para admissibilidade recursal

26/09/2023 10:20

Juntada de Certidão

26/09/2023 09:56

Juntada de manifestação

17/09/2023 11:01

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023 17:57

Juntada de Certidão

14/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023 17:35

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

12/02/2021 13:21

Conclusos para decisão

12/02/2021 13:20

Juntada de Certidão

11/02/2021 18:04

Juntada de Certidão

15/12/2020 04:11

Decorrido prazo de PLASTFORM IND E COM LTDA em 10/12/2020 23:59.

15/12/2020 04:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/12/2020 23:59.

15/12/2020 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/12/2020 23:59.

15/12/2020 00:39

Decorrido prazo de PLASTFORM IND E COM LTDA em 10/12/2020 23:59.

27/10/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 12:01

Outras Decisões

23/10/2020 16:52

Conclusos para decisão

23/10/2020 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2020 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/10/2020 22:53

Juntada de Certidão.

08/07/2020 00:32

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/07/2020 23:59:59.

10/06/2020 15:37

Decorrido prazo de PLASTFORM IND E COM LTDA em 09/06/2020 23:59:59.

15/05/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020 16:15

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/06/2019 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 07/06/2019 23:59:59.

31/05/2019 15:03

Conclusos para decisão

31/05/2019 15:03

Juntada de Certidão

17/05/2019 16:11

Juntada de contrarrazões

17/05/2019 10:24

Juntada de contrarrazões

24/04/2019 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2019 17:40

Juntada de recurso extraordinário

23/04/2019 17:39

Juntada de recurso especial

23/04/2019 07:16

Juntada de outras peças

15/04/2019 17:06

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2019 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2019 03:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/03/2019 23:59:59.

20/03/2019 01:55

Decorrido prazo de PLASTFORM IND E COM LTDA em 19/03/2019 23:59:59.

16/03/2019 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/03/2019 23:59:59.

06/03/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2019 17:05

Incluído em pauta para 26/03/2019 14:00:00 sobre loja - 02.

29/01/2019 12:58

Conclusos para decisão

29/01/2019 12:55

Juntada de Certidão

29/01/2019 01:41

Decorrido prazo de CHRISTIANE APARECIDA ROSA em 28/01/2019 23:59:59.

18/12/2018 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2018 01:02

Decorrido prazo de CHRISTIANE APARECIDA ROSA em 27/11/2018 23:59:59.

09/11/2018 12:14

Juntada de embargos de declaração

25/10/2018 16:31

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2018 01:02

Decorrido prazo de PLASTFORM IND E COM LTDA em 19/10/2018 23:59:59.

17/10/2018 14:45

Juntada de manifestação

16/10/2018 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018 20:44

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

11/10/2018 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2018 01:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/10/2018 23:59:59.

01/10/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018 16:13

Incluído em pauta para 02/10/2018 14:00:00 sobre loja - 02.

22/09/2018 01:21

Decorrido prazo de PLASTFORM IND E COM LTDA em 21/09/2018 23:59:59.

22/09/2018 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 21/09/2018 23:59:59.

17/09/2018 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2018 23:59:59.

04/09/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018 16:31

Incluído em pauta para 25/09/2018 14:00:00 sala 02.

28/06/2018 17:25

Conclusos para decisão

28/06/2018 17:25

Conclusos para decisão

28/06/2018 17:25

Juntada de manifestação

22/06/2018 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma

20/06/2018 15:38

Juntada de Informação de Prevenção.

15/06/2018 14:20

Recebidos os autos

15/06/2018 14:20

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018 14:20

Distribuído por sorteio