13/07/2021 11:08

Arquivado Definitivamente
13/07/2021 11:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/06/2021 01:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA em 17/06/2021 23:59.
19/05/2021 18:08

Mandado devolvido cumprido
19/05/2021 18:08

Juntada de diligência
13/05/2021 19:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2021 07:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 03:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA em 07/04/2021 23:59.
15/03/2021 21:31

Publicado Sentença Tipo C em 11/03/2021.
15/03/2021 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 16:05

Expedição de Mandado.
10/03/2021 22:13

Juntada de petição intercorrente
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002534-09.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAENNE AGATA VALENTIM e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDIR STELTER RIBEIRO - RO10453 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, proposta por LAENNE AGATA VALENTIM, DENNY SILVA MATOS e JOSE GETULIO DE ARAUJO JUNIOR em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ – CRM/AP, por meio da qual objetiva “A concessão da tutela provisória de urgência inaudita altera pars, para determinar ao Conselho Regional de Medicina do Estado-membro do Amapá CRM/AP que, no prazo de 05 (cinco) dias, expeça a inscrição provisória dos Autores em seu quadro de profissionais, sem a exigência de revalidação no Brasil do diploma de graduação em medicina expedido por instituição de ensino superior estrangeira, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus, para atuação exclusiva nos entes federativos (Município, Estado, União) dentro do território do Estado-Membro do Amapá - podendo tal observação constar das respectivas carteiras profissionais -, sob pena de multa diária de no mínimo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento da decisão”.

No mérito, requer a confirmação da tutela de urgência pleiteada, bem como a procedência dos pedidos exordiais para que “seja, determinado a ré que expeça o registro definitivo aos Demandantes junto ao respectivo Conselho de Medicina, independentemente de revalidação do diploma”.

Requereram a gratuidade de justiça.

Instruíram a petição inicial com a documentação tendente à comprovação do quanto alegado.

Houve a determinação de emenda.

A parte autora requereu a extinção do feito sem resolução do mérito pela desistência. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando que não possui a parte autora interesse no prosseguimento do feito e que não foi apresentada qualquer tipo defesa à presente ação, nem a emenda determinada, merece acolhimento o pedido formulado.

Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se, inclusive a requerida pelos meios possíveis, inclusive.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

Macapá, 9 de março de 2021. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
09/03/2021 23:20

Juntada de Certidão
09/03/2021 23:20

Expedição de Comunicação via sistema.
09/03/2021 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2021 23:20

Extinto o processo por desistência
24/02/2021 12:37

Conclusos para julgamento
24/02/2021 12:37

Juntada de Certidão
24/02/2021 11:38

Juntada de pedido de desistência da ação
24/02/2021 10:19

Juntada de Certidão
24/02/2021 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 09:32

Conclusos para decisão
24/02/2021 09:16

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
24/02/2021 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
23/02/2021 22:12

Recebido pelo Distribuidor
23/02/2021 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
13/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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