13/05/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 15:48

Juntada de Certidão
08/04/2025 01:24

Decorrido prazo de MERIANA OLIVEIRA VIANA em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 10:24

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000486-84.2025.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERIANA OLIVEIRA VIANA Advogado do(a) AUTOR: VINICIUS ROSI - MS16567 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Ratifico os atos ordinatórios praticados pelo(a) Diretor(a) de Secretaria e/ou servidores, com fundamento na autorização de que trata a Portaria n. 02/2024 desta Vara Federal.

A determinação de emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento, conforme ato ordinatório de ID n. 2171622299 não restou plenamente cumprida pela parte autora.

Com efeito, embora tenha sido devidamente intimada, a parte autora deixou de juntar certidão negativa de processos da Justiça Estadual, conforme determinado.

Registre-se que o documento é de extrema relevância para a avaliação de eventuais ajuizamentos de ações contra o INSS em comarcas com competência federal delegada, dada a ausência de integração entre os sistemas Estadual e Federal.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, do CPC.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem custas ou honorários de sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se.

Em havendo interposição de recurso, a Secretaria deverá proceder à intimação para contrarrazões, no prazo legal, sendo que, decorrido tal prazo, deverão os autos ser encaminhados à Turma Recursal, independentemente de despacho.

Transitada em julgado e não sendo modificada a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
20/03/2025 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a MERIANA OLIVEIRA VIANA - CPF: *32.***.*55-43 (AUTOR)
20/03/2025 17:05

Indeferida a petição inicial
20/03/2025 00:06

Decorrido prazo de MERIANA OLIVEIRA VIANA em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 18:14

Conclusos para julgamento
25/02/2025 00:22

Juntada de aditamento à inicial
13/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 02:31

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
11/02/2025 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 12:34

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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