28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0026349-44.2016.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUIZ DE SOUSA SANTOS JUNIOR, MARGARETE LEAL DE MORAES, PEDRO ALVES DE CARVALHO ROCHA FILHO DESPACHO Tendo em vista o acórdão constante no id 2170741115, o qual declarou extinta a punibilidade dos acusados Luiz de Souza Santos Júnior e Margarete Leal de Moraes, julgando prejudicada a apelação da acusada Margarete Leal de Moraes e dar provimento à apelação dos acusados Luiz de Souza Santos Júnior e Pedro Alves de Carvalho Rocha Filho, à unanimidade, arquivem-se os autos.

Anotações no SINIC.

Cumpra-se.

Intime-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular da 3ª Vara - SJPI
20/09/2021 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/08/2021 12:12

Juntada de Informação
10/08/2021 02:36

Decorrido prazo de MARGARETE LEAL DE MORAES em 09/08/2021 23:59.
07/08/2021 13:58

Juntada de manifestação
06/08/2021 16:04

Juntada de manifestação
29/06/2021 16:48

Juntada de petição intercorrente
28/06/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:53

Juntada de Certidão de processo migrado
28/06/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 11:17

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 11:07

Juntada de processo administrativo
24/06/2021 10:36

Juntada de volume
24/06/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 11:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/05/2021 11:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
10/05/2021 11:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
10/05/2021 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2021 11:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/02/2021 10:15

REMESSA ORDENADA: TRF
17/02/2021 13:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/02/2021 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/02/2021 09:03

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 11 VOLUMES
01/02/2021 13:21

REMESSA ORDENADA: MPF
01/02/2021 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2021 13:21

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
28/01/2021 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2021 08:56

Conclusos para despacho
22/01/2021 11:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª)
22/01/2021 11:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
19/01/2021 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
18/01/2021 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (3ª) ANTE O EXPOSTO, DEMONSTRADA E COMPROVADA OCORRÊNCIA DE FATO TÍPICO PENAL E SUA AUTORIA, JULGO PROCED
08/01/2021 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) ANTE O EXPOSTO, DEMONSTRADA E COMPROVADA OCORRÊNCIA DE FATO TÍPICO PENAL E SUA AUTORIA, JULGO PROCED
17/12/2020 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, DEMONSTRADA E COMPROVADA OCORRÊNCIA DE FATO TÍPICO PENAL E SUA AUTORIA, JULGO PROCED
12/11/2020 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/11/2020 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2020 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2020 08:57

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 11 VOLUMES
28/04/2020 14:00

REMESSA ORDENADA: MPF
31/03/2020 12:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
13/08/2018 10:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/08/2018 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/07/2018 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/07/2018 13:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
13/07/2018 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2018 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 11 VOLUMES
11/07/2018 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/07/2018 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/06/2018 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/06/2018 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2018 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 11 VOLUMES
12/06/2018 06:56

REMESSA ORDENADA: MPF
09/06/2018 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/06/2018 09:32

Conclusos para decisão
16/05/2018 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 11 VOLUMES
03/05/2018 09:36

REMESSA ORDENADA: MPF
03/05/2018 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2018 14:08

Conclusos para despacho
02/05/2018 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2018 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2018 08:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
06/12/2017 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2017 13:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
04/12/2017 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2017 07:00

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 9 VOLUMES
27/11/2017 17:27

REMESSA ORDENADA: MPF
27/11/2017 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 22/11/2017
27/11/2017 17:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
22/11/2017 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2017 18:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLORIVALDO MARTINS ROCHA NETO
21/11/2017 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
21/11/2017 10:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/11/2017 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 14:44

CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2017 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARGARETE LEAL DE MORAES BRITO
16/11/2017 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADV. DRA. ROSA NINA
16/11/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/11/2017 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/11/2017 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/11/2017 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE INCIDENTE SANIDE MENTAL-SUSPENDE INTERROG SAULO CUNHA
13/11/2017 09:14

Conclusos para decisão
09/11/2017 19:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SAULO CUNHA DE SERPA BRANDÃO E LUIZ DE SOUSA SANTOS JÚNIOR
07/11/2017 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2017 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 13:33

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 9 VOLUMES
27/10/2017 06:59

REMESSA ORDENADA: MPF
27/10/2017 06:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/10/2017 15:33

Conclusos para despacho
26/10/2017 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2017 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 9 VOLUMES
17/10/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2017 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/10/2017 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/10/2017 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO O DIA 22/11/2017, ÀS 10H30MIN, PARA A REALIZAÇÃO DOS INTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS, SALVO PED
02/10/2017 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/10/2017 17:37

INTERROGATORIO DESIGNADO
02/10/2017 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2017 16:27

Conclusos para despacho
29/09/2017 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 27/09/2017
29/09/2017 13:23

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/09/2017 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2017 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ORDÔNIO MOITA FILHO, CONFORME REQUERIDO PELA DEFESA D
20/09/2017 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2017 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2017 13:59

Conclusos para despacho
18/09/2017 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2017 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/09/2017 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO LUIZ DE SOSUA SANTOS JÚNIOR PARA DIZER SE PERSISTE O INTERESSE NA OITI
12/09/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2017 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/09/2017 18:13

Conclusos para despacho
11/09/2017 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ORDÔNIO MOITA FILHO
06/09/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/09/2017 09:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/09/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
05/09/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
05/09/2017 09:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
05/09/2017 09:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/09/2017 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017 07:31

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 9 VOLUMES
24/08/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2017 14:23

OFICIO EXPEDIDO
24/08/2017 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/08/2017 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/08/2017 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESIGNO O DIA 27/09/2017, ÀS 9H30MIN, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA: A) IGOR SIL
18/08/2017 09:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
18/08/2017 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/08/2017 13:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/08/2017 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/07/2017 09:16

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/07/2017 09:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/07/2017 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2017 08:48

Conclusos para despacho
17/07/2017 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 13/07/2017
13/07/2017 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cd com gravação de audiencia presencial ocorrida nesta data
13/07/2017 13:33

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
07/07/2017 14:38

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
07/07/2017 14:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) WEBER LEAL DE MOURA
05/07/2017 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) KILPATRICK MULLER BERNARDO CAMPELO
30/06/2017 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/06/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
16/06/2017 09:14

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 9 VOLUMES
14/06/2017 10:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/06/2017 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/06/2017 11:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2284
06/06/2017 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 3º DO PROVIMENTO Nº 13 DO CJF E A RESOLUÇÃO Nº 105/2010 DO CNJ, DESI
01/06/2017 14:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
29/05/2017 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/05/2017 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2017 13:28

Conclusos para despacho
25/05/2017 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
08/05/2017 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 9 VOLUMES
26/04/2017 15:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
25/04/2017 11:31

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2017 10:45

REMESSA ORDENADA: MPF
20/04/2017 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de cd com gravação de audiencia ocorrida nesta data
20/04/2017 10:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/04/2017 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/04/2017 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOAQUIM GONÇALVES NETO E FLÁVIO FERRY DE OLIVEIRA MOREIRA
10/04/2017 18:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GILVAN LIMA DE OLIVEIRA E JOSÉ ALBERTO LEMOS DUARTE
10/04/2017 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 CPP) E DETERMINO SEJA DESIGNADA PARA O DIA 20
10/04/2017 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2017 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 08:42

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 9 VOLUMES
30/03/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/03/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/03/2017 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/03/2017 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1117
23/03/2017 17:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 CPP) E DETERMINO SEJA DESIGNADA PARA O DIA 20
23/03/2017 08:39

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
23/03/2017 08:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/03/2017 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/03/2017 07:31

Conclusos para decisão- COM 9 VOLUMES
14/03/2017 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 15:44

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 9 VOLUMES
22/02/2017 07:22

REMESSA ORDENADA: MPF
21/02/2017 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2017 08:37

Conclusos para decisão- COM 9 VOLUMES
14/02/2017 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2017 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/02/2017 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/02/2017 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
02/02/2017 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/01/2017 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2017 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/01/2017 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2017 12:25

Conclusos para despacho
25/01/2017 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2017 13:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
18/01/2017 13:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/12/2016 07:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2016 11:31

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2016 16:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4360
25/11/2016 15:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/11/2016 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016 10:20

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2016

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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