TRF1 - 1025908-85.2025.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Dr.
Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Dra.
Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.
Secret. : Dr.
Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1025908-85.2025.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ISABEL CRISTINA CANAVESI MAZETTO Advogado do(a) AUTOR: JOSE PASCOAL CANAVESI JUNIOR - SP368634 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência requerida para determinar à ré que se abstenha de aplicar a alíquota de 25 % de imposto de renda sobre os rendimentos auferidos pela parte autora, nos termos do que decidido pelo STF no ARE Nº 1.327.491/SC (Tema RG nº 1.174).
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Reconheço o direito à tramitação prioritária, nos termos do art. 1.048, I, do CPC, por ser a parte autora idosa (id. 2178185285), cabendo à Secretaria promover as anotações necessárias..." -
24/03/2025 13:56
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2025 13:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/03/2025 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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