25/04/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 10:34

Juntada de manifestação
03/04/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo C em 03/04/2025.
03/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Processo. nº 1007315-76.2024.4.01.3906 Requerente: AUTOR: M.

C.

B.

Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA Sentencio dispensando o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença / amparo assistencial ao deficiente.

Apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu no dia agendado para realização da perícia.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 51, inciso I e §1º da Lei 9.099/95.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Juiz(a) Federal
01/04/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 10:18

Juntada de Certidão
01/04/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
01/04/2025 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a M. C. B. - CPF: *85.***.*22-73 (AUTOR)
31/03/2025 09:24

Juntada de manifestação
27/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
21/03/2025 19:48

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 11:42

Juntada de manifestação
18/02/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:27

Perícia agendada
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 15:19

Juntada de manifestação
04/12/2024 14:02

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a M. C. B. - CPF: *85.***.*22-73 (AUTOR)
03/12/2024 08:48

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 16:15

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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