10/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
10/04/2025 10:20

Juntada de Informação
08/04/2025 12:57

Juntada de contrarrazões
01/04/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1077569-47.2023.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Restabelecimento, Pessoa com Deficiência] AUTOR: GILVANIA DE LIMA ALVES Advogado do(a) AUTOR: ANDREZA BIANCA BRAGA PINHEIRO - MA21802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal que preside o feito e nos termos da Portaria n. 002/2023 de 22/05/2023, fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Prazo: 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos à Turma Recursal para realização do exame de admissibilidade do recurso inominado interposto e eventual análise de suas contrarrazões, tudo com amparo no enunciado n. 34 do FONAJEF, segundo o qual “O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensando o prévio exame no primeiro grau”.

CLAUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA Servidora
28/03/2025 11:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:47

Juntada de manifestação
20/12/2024 13:51

Juntada de Informações prestadas
20/12/2024 13:51

Juntada de inss - demanda concluída
07/11/2024 00:42

Decorrido prazo de GILVANIA DE LIMA ALVES em 06/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:45

Juntada de petição intercorrente
14/10/2024 13:51

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:51

Confirmada a comunicação eletrônica
14/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 13:51

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 10:18

Conclusos para julgamento
22/05/2024 00:45

Decorrido prazo de GILVANIA DE LIMA ALVES em 21/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:40

Juntada de contestação
19/03/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:54

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
05/03/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
05/03/2024 16:49

Juntada de Certidão
04/03/2024 21:35

Juntada de laudo de perícia social
15/02/2024 02:47

Decorrido prazo de GILVANIA DE LIMA ALVES em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:35

Juntada de manifestação
26/01/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:37

Juntada de Certidão
14/01/2024 21:34

Juntada de laudo médico - impedimento
18/12/2023 11:48

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 01:21

Decorrido prazo de GILVANIA DE LIMA ALVES em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:35

Juntada de manifestação
25/10/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:55

Perícia agendada
19/10/2023 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/10/2023 15:27

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2023 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 16:28

Conclusos para decisão
28/09/2023 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/09/2023 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/09/2023 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/09/2023 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
28/09/2023 04:55

Juntada de dossiê - prevjud
27/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/09/2023 14:14

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2023 10:23

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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