25/08/2025 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado
25/08/2025 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado
05/08/2025 00:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025.
19/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/07/2025 00:07

Decorrido prazo de G.L.P. DE FIGUEREDO E M.M. DOS SANTOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 12:47

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:44

Juntada de contrarrazões
23/06/2025 12:42

Juntada de contrarrazões
23/06/2025 12:42

Juntada de contrarrazões
16/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
12/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 18:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 13:42

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2025 11:38

Juntada de embargos de declaração
06/06/2025 00:03

Publicado Acórdão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
04/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:56

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2025 09:53

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
04/04/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 07:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2025 13:11

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
28/03/2025 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 10:28

Recebidos os autos
28/03/2025 10:28

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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