23/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/04/2025 11:11

Juntada de Informação
16/04/2025 00:05

Decorrido prazo de ANDRE COSTA FERREIRA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:38

Decorrido prazo de ANDRE COSTA FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1056194-87.2023.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Microempresa, Anulação de Débito Fiscal, Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ANDRE COSTA FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal que preside o feito e nos termos da Portaria n. 002/2023 de 22/05/2023, fica a parte recorrida intimada para apresentar contrarrazões ao recurso inominado interposto.

Prazo: 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos à Turma Recursal para realização do exame de admissibilidade do recurso inominado interposto e eventual análise de suas contrarrazões, tudo com amparo no enunciado n. 34 do FONAJEF, segundo o qual “O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensando o prévio exame no primeiro grau”.

CLAUDIA CELMA SANTOS DE MIRANDA Servidora
28/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 21:06

Juntada de recurso inominado
13/10/2024 23:42

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2024 23:42

Juntada de Certidão
13/10/2024 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2024 23:42

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 10:54

Conclusos para julgamento
09/06/2024 05:45

Juntada de contestação
05/06/2024 10:50

Juntada de petição intercorrente
16/04/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:07

Juntada de petição intercorrente
17/08/2023 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:14

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:13

Conclusos para despacho
24/07/2023 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/07/2023 20:39

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2023 16:04

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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