20/05/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:09

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
07/05/2025 22:48

Decorrido prazo de SAMANTHA NAYARA DOS SANTOS LIMA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 13:43

Decorrido prazo de CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:44

Decorrido prazo de NOAH VALENTIM LIMA MACEDO em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:22

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 04/04/2025.
04/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1001015-61.2025.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSISTENTE: SAMANTHA NAYARA DOS SANTOS LIMA, N.

V.

L.

M.IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 SAMANTHA NAYARA DOS SANTOS LIMA, N.

V.

L.

M. impetrou mandado de segurança, com pedido liminar, pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora decidisse no seu processo administrativo relativo ao Benefício de Prestação Continuada.

Devidamente intimada, a autoridade coatora não apresentou informações, deixando o prazo transcorrer in albis.

O INSS requereu o ingresso no feito, nos termos do art. 7, II da lei 12.016/09 (id 2176963888).

O MPF informou que não intervirá no mérito do presente mandamus, ante a ausência de interesse público que justifique a intervenção ministerial (id 2179221373).

No id 2179251446 foi juntada consulta ao sistema do INSS informando que o benefício pleiteado foi analisado e deferido. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado, porquanto houve a análise do benefício requerido.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
02/04/2025 08:42

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 08:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 08:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:08

Juntada de parecer do mpf
18/03/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo de CHEFE DE AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI em 10/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/02/2025 15:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/02/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 10:19

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 22:11

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 22:11

Determinada Requisição de Informações
17/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:41

Juntada de emenda à inicial
11/02/2025 19:15

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 19:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:57

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2025 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
10/02/2025 20:45

Juntada de Informação de Prevenção
10/02/2025 20:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
10/02/2025 17:09

Recebido pelo Distribuidor
10/02/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017447-49.2008.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Santa Casa de Misericordia da Bahia

Advogado: Humberto Vieira Barbosa Netto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0006549-09.2006.4.01.3700

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Guarany Siderurgia e Mineracao S.A.

Advogado: Marcio Souza Pires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2006 09:46

Exibir Processo

Processo nº 1010815-32.2024.4.01.4301

Paulo Vitor Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karoline Lazara Dias Fernandes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 00:36

Exibir Processo

Processo nº 1000893-51.2025.4.01.3906

Maria de Fatima da Costa Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosangela Lima Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1006034-66.2024.4.01.0000

Majonav Transporte Fluvial da Bacia Amaz...

.Uniao Federal

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2024 11:29

Exibir Processo