TRF1 - 0006549-09.2006.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.

CNPJ: 10.426.518/0001-45

Advogados

MARCIO SOUZA PIRES

OAB: 31069/MG

LAURA LICIA DE MENDONCA VICENTE

OAB: 20765/PE

CPF *19.***.*56-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0006549-09.2006.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:GUARANY SIDERURGIA E MINERACAO S.A.

    REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO SOUZA PIRES - MG31069 DESPACHO A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, julgou prejudicado o agravo retido e deu provimento à apelação da parte autora (ids 2175368324, págs. 63-74 e 2175368333).

    Com o trânsito em julgado do acórdão (id 2175368345) e o retorno dos autos à origem, as partes poderão se manifestar pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Sem requerimentos, arquivem-se.

    Intimem-se.

    São Luís, data da assinatura eletrônica.

    Ivo Anselmo Höhn Junior Juiz Federal

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/09/2011 09:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/09/2011 19:00

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADAS PEÇAS DO AGRAVO PARA ESTES AUTOS

  • 07/04/2011 17:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/04/2011 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO TRF.

  • 22/03/2011 10:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 14:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/02/2011 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA

  • 21/01/2011 11:59

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/01/2011 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/01/2011 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE APELACAO. VISTA PARA CONTRA-RAZOES..

  • 11/01/2011 10:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2010 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 22/11/2010

  • 06/10/2010 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO IBAMA

  • 06/10/2010 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/10/2010 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2010 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/07/2010 12:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/07/2010 13:19

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO DE FLS 315

  • 16/07/2010 09:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 16/07/2010 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALTERE O OBJETO E CUMPRA INTEGRALMENTE O DESPACHO RETRO

  • 15/07/2010 16:16

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2010 19:13

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - REMESSA À 8ª VARA.

  • 22/06/2009 15:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2009 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2009 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos do IBAMA.

  • 03/03/2009 17:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA CAROLYNA PITANGUY LEITE AIRES

  • 20/02/2009 14:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ATO ORDINATÓRIO FL. 270, PARA IBAMA.

  • 01/12/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Int. IBAMA 1.281/08 (Cumprida).

  • 12/11/2008 09:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 1281/2008 AO IBAMA

  • 29/08/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - IBAMA

  • 29/08/2008 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO

  • 28/08/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-DJF1 N. 92 26.08.2008

  • 25/08/2008 11:26

    TELEX / FAX RECEBIDO - SIDERÚRGICA DO MARANHÃO S.A - SIMASA

  • 18/08/2008 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/08/2008 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2008 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2008 12:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SIMASA

  • 01/07/2008 12:17

    REPLICA APRESENTADA - SIMASA

  • 30/06/2008 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2008 16:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/06/2008 10:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 17/06/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ 113 13/06/2008 (CIRCULOU EM 16/06/2008)

  • 05/06/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/05/2008 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2008 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/05/2008 16:05

    RESPOSTA RECONVENCAO APRESENTADA

  • 30/05/2008 16:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/05/2008 12:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI N. 361/2007

  • 29/02/2008 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/02/2008 15:01

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/02/2008 17:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ IBAMA.

  • 14/02/2008 16:17

    TELEX / FAX RECEBIDO - N. 316/2008 - TRF1

  • 12/02/2008 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 028 11.02.2008

  • 31/01/2008 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/01/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2008 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 01-A/2008, F. 80/83.

  • 15/01/2008 12:06

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2008 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADA RESTAURAÇÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL E CONCLUSÃO P/ DECISÃO.

  • 14/01/2008 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2007 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.01.00.001390-4/MA RECEBIDO COM EFEITO SUSPENSIVO CONFORME CÓPIA DECISÃO JUNTADA ÀS FLS. 114/115

  • 19/03/2007 16:53

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/03/2007 16:47

    TELEX / FAX RECEBIDO - TRF 1ª REGIÃO

  • 03/02/2007 09:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/01/2007 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 01/2007, PUBLICADO EM 02/01/2007, COM CIRCULAÇÃO EM 03/01/2007.

  • 26/12/2006 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2006 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2006 11:53

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA IMPERATRIZ

  • 19/12/2006 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO E DETERMINADA A REMESSA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ

  • 18/12/2006 14:55

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2006 14:55

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 18/12/2006 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2006 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/12/2006 11:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2006

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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