29/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 15:20

Recurso Extraordinário não admitido
29/07/2025 15:17

Recurso Especial não admitido
23/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
23/07/2025 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 22/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:20

Decorrido prazo de PORTELA OCHIAI COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 24/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:33

Juntada de contrarrazões
02/06/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
26/05/2025 13:55

Publicado Acórdão em 26/05/2025.
24/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/05/2025 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 15:58

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/03/2025 08:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025.
26/03/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 11:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 05/03/2025 23:59.
10/02/2025 10:28

Juntada de recurso extraordinário
10/02/2025 10:27

Juntada de recurso especial
31/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:13

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2025 22:01

Juntada de contrarrazões
27/01/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 16:32

Juntada de embargos de declaração
16/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:58

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:01

Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA - CNPJ: 04.***.***/0001-43 (APELANTE) e provido
10/12/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/12/2024 13:59

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/10/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2023 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
18/08/2020 16:10

Juntada de Petição intercorrente
18/08/2020 16:10

Conclusos para decisão
14/08/2020 07:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 19:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
13/08/2020 19:28

Juntada de Informação de Prevenção.
13/08/2020 16:26

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
12/08/2020 21:48

Recebidos os autos
12/08/2020 21:48

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2020 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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