06/06/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:13

Decorrido prazo de RAILANE SOUZA SANTOS em 13/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2025 08:51

Expedição de Documento RPV.
01/05/2025 01:13

Decorrido prazo de RAILANE SOUZA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:32

Decorrido prazo de RAILANE SOUZA SANTOS em 22/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.
02/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000538-80.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: RAILANE SOUZA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SANTOS DE JESUS - BA64127 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2177378609.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
31/03/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/03/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a RAILANE SOUZA SANTOS - CPF: *05.***.*08-28 (AUTOR)
31/03/2025 11:52

Homologada a Transação
31/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 09:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 12:06

Juntada de contestação
04/02/2025 03:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 03:50

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 03:49

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 03:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:44

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
03/02/2025 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
24/01/2025 17:01

Juntada de aditamento à inicial
24/01/2025 16:55

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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