TRF1 - 1002293-56.2017.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1002293-56.2017.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ASSISTENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRA REU: TELMA MARTINS DE MELO SILVA, VIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA, CLECIO FERREIRA DA SILVA, LEONARDO BOAVENTURA OLIVEIRA ALMEIDA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) DESPACHO Considerando a ausência de interesse manifesto em integrar a lide, o Município de Cachoeira poderá ingressar no feito no estado em que se encontra.
Ante a apresentação de memoriais pelo Ministério Público Federal, abro o prazo de 15 dias para as alegações finais da parte ré.
Intime(m)-se.
Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.
IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara Cível da SJBA -
06/10/2022 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 05/10/2022 23:59.
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24/08/2022 23:57
Juntada de contestação
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23/08/2022 11:21
Juntada de Certidão
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12/08/2022 21:22
Juntada de contestação
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02/08/2022 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2022 12:57
Juntada de diligência
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02/08/2022 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2022 12:55
Juntada de diligência
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02/08/2022 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/08/2022 12:52
Juntada de diligência
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10/06/2022 17:31
Juntada de Certidão
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19/05/2022 09:13
Juntada de Certidão
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16/05/2022 13:55
Expedição de Carta precatória.
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20/04/2022 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/04/2022 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/04/2022 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/04/2022 13:47
Expedição de Mandado.
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20/04/2022 13:47
Expedição de Mandado.
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20/04/2022 13:47
Expedição de Mandado.
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14/02/2022 11:23
Processo devolvido à Secretaria
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14/02/2022 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/11/2021 16:33
Conclusos para decisão
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30/06/2021 00:58
Decorrido prazo de VIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:58
Decorrido prazo de LEONARDO BOAVENTURA OLIVEIRA ALMEIDA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:58
Decorrido prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:16
Decorrido prazo de TELMA MARTINS DE MELO SILVA em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 00:16
Decorrido prazo de CLECIO FERREIRA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.
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15/06/2021 09:24
Juntada de petição intercorrente
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11/06/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 12:53
Juntada de ato ordinatório
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11/11/2020 18:43
Recebidos os autos
-
11/11/2020 18:43
Juntada de Petição (outras)
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25/03/2019 16:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 16ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal
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25/03/2019 16:27
Juntada de Certidão
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14/03/2019 21:01
Decorrido prazo de LEONARDO BOAVENTURA OLIVEIRA ALMEIDA em 13/03/2019 23:59:59.
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14/03/2019 21:01
Decorrido prazo de ROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA em 13/03/2019 23:59:59.
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13/03/2019 23:33
Juntada de contrarrazões
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06/02/2019 12:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/02/2019 12:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/02/2019 12:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/02/2019 12:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/02/2019 12:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/01/2019 16:02
Ato ordinatório praticado
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16/01/2019 12:35
Juntada de apelação
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19/12/2018 17:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/12/2018 17:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/12/2018 17:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/12/2018 17:15
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/12/2018 12:30
Indeferida a petição inicial
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10/12/2018 20:07
Conclusos para decisão
-
10/12/2018 19:19
Juntada de Parecer
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03/12/2018 14:04
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/11/2018 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2018 15:28
Conclusos para decisão
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24/09/2018 14:20
Juntada de Petição intercorrente
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29/08/2018 09:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/08/2018 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2018 00:08
Decorrido prazo de VIC COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 16/07/2018 23:59:59.
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13/07/2018 14:51
Conclusos para decisão
-
12/07/2018 23:58
Juntada de defesa prévia
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12/07/2018 23:52
Juntada de defesa prévia
-
12/07/2018 23:52
Juntada de defesa prévia
-
12/07/2018 23:49
Juntada de defesa prévia
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19/06/2018 08:55
Mandado devolvido cumprido
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14/06/2018 14:08
Juntada de Certidão
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11/06/2018 17:35
Juntada de Certidão
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07/06/2018 13:19
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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01/06/2018 19:26
Ato ordinatório praticado
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01/06/2018 18:59
Juntada de Certidão
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14/05/2018 15:41
Ato ordinatório praticado
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22/03/2018 16:52
Juntada de Certidão
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22/03/2018 15:12
Juntada de defesa prévia
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19/03/2018 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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14/03/2018 13:47
Expedição de Mandado.
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01/03/2018 16:10
Juntada de procuração/habilitação
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10/02/2018 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2018 01:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/02/2018 23:59:59.
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05/02/2018 19:54
Conclusos para despacho
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02/02/2018 16:46
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2018 15:05
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/12/2017 17:23
Ato ordinatório praticado
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15/09/2017 00:12
Decorrido prazo de CLECIO FERREIRA DA SILVA em 14/09/2017 23:59:59.
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06/09/2017 00:06
Decorrido prazo de TELMA MARTINS DE MELO SILVA em 05/09/2017 23:59:59.
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25/08/2017 09:02
Mandado devolvido sem cumprimento
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23/08/2017 16:10
Mandado devolvido cumprido
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23/08/2017 16:03
Mandado devolvido cumprido
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09/08/2017 14:32
Juntada de Certidão
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07/08/2017 15:15
Expedição de Carta precatória.
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28/07/2017 14:35
Expedição de Mandado.
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28/07/2017 14:35
Expedição de Mandado.
-
28/07/2017 14:35
Expedição de Mandado.
-
28/06/2017 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2017 14:22
Conclusos para decisão
-
22/06/2017 14:21
Juntada de Certidão.
-
22/06/2017 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2017
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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