TRF1 - 1034312-08.2024.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034312-08.2024.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE REU: ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: RAIMUNDO NONATO DA SILVA - PI9402 O(A) Exmo(a).
Sr(a).
Juiz(a) exarou : DECISÃO Junte-se aos presentes autos a sentença enviada pela Comarca de Porto e juntada ao Processo nr. 0024836-85.2009.4.01.4000 (id. 2115777647), vez que foi a que definiu a presente lide e é objeto de recurso pelo MPF.
Junte-se nestes autos, ainda, cópia da certidão do oficial de justiça, bem assim da certidão de óbito, constantes em id. 2167045794, 2167045891 e 2167045960 da referida Ação nr. 0024836-85.2009.4.01.4000.
Atento à certidão em ids. 2167045794 e 2167045891, bem como à certidão de óbito do réu em id. 2167045960, do processo mencionado no parágrafo anterior, nomeio a esposa do falecido, Josélia Ferreira de Araújo, como administradora provisória do Espólio do falecido, que o representará (arts. 613 e 614, ambos do CPC) para efeito deste processo, sem que tenha, contudo, poderes de disposição.
Substitua-se o cadastro no PJE de "Domingos Rodrigues de Oliveira" pelo "Espólio de Domingos Rodrigues de Oliveira".
Intime-se pessoalmente a administradora provisória do Espólio, Josélia Ferreira de Araújo, para que apresente contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal que se encontra em id. 2149392982, no prazo de 15 dias úteis, informe-se que, para tanto, deverá contratar advogado.
Caso não contrate advogado, o processo seguirá ao Tribunal sem contrarrazões.
Teresina (PI), 20 de janeiro de 2025.
Agliberto Gomes Machado Juiz Federal -
27/08/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 15:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005757-69.2024.4.01.3906
Maria do O Ferreira dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Daniel Mello dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/08/2024 17:16
Processo nº 0014501-40.2013.4.01.3200
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Belgon Comercio de Armarinho LTDA
Advogado: Luis Eduardo Pessoa Pinto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 20:41
Processo nº 0005449-84.2009.4.01.4000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Reginaldo Correia da Silva
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/08/2009 00:00
Processo nº 0005449-84.2009.4.01.4000
Uniao Federal
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Advogado: Uanderson Ferreira da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/05/2023 19:14
Processo nº 1000106-61.2025.4.01.3311
Jesse Francisco de Jesus
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Josana Pina Silva Pena
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/01/2025 13:57