TRF1 - 1000367-53.2025.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
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25/08/2025 09:13
Juntada de Certidão
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25/08/2025 09:13
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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19/08/2025 00:56
Decorrido prazo de GABRIELLY BATISTA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
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08/08/2025 00:17
Publicado Ato ordinatório em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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06/08/2025 09:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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06/08/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 09:55
Juntada de Certidão
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06/08/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 09:55
Juntada de Certidão
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06/08/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 10:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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14/07/2025 10:13
Juntada de Certidão
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20/05/2025 13:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
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16/05/2025 20:06
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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16/05/2025 00:15
Decorrido prazo de GABRIELLY BATISTA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
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05/05/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:28
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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05/05/2025 10:28
Expedição de Documento RPV.
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11/04/2025 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:04
Decorrido prazo de GABRIELLY BATISTA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:01
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 10/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:12
Publicado Sentença Tipo B em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO N. 1000367-53.2025.4.01.3302 AUTOR: G.
B.
D.
S.
REPRESENTANTE: EGNA FERREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) Relatório dispensado nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.
Em consonância com os termos do acordo pactuado entre os contendores, é de rigor que o Poder Judiciário, em desestímulo à litigiosidade e em abono aos mecanismos de solução de consensual de controvérsia (art. 3º, § 2º, do CPC1), buscando sempre a pacificação social, aponha o seu poder de império ao ajuste obtido.
Desta forma, tendo havido a composição espontânea da lide, sem que se observe qualquer vício de vontade apto a invalidá-la, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ficando o feito extinto com exame do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.
Considerando os termos do acordo estabelecido entre as partes, somente haverá pagamento de parcelas atrasadas.
Expeça-se RPV para pagamento.
Considerando, pois, o tempo decorrido entre a propositura da ação e a presente data, e com base nos princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial os da informalidade, economia processual e celeridade, designo Egna Ferreira da Silva (CPF nº *19.***.*68-86), Genitora da autora, como Curadora Especial para esta ação na forma do art. 72, I, do CPC, aplicando interpretação analógica do art. 110 da Lei 8.213/91 que autoriza o pagamento administrativo de benefícios e créditos disponibilizados mediante RPV diretamente a esta, como representante da segurada incapaz.
O trânsito em julgado ocorrerá na data da prolação da sentença, havendo necessidade do registro somente no sistema processual informatizado, ficando dispensado o termo do trânsito nos autos (art. 31 da Portaria N. 7050119, que regulamenta, no âmbito do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA, procedimentos visando à otimização no andamento de ações judiciais que tramitam no Juizado Especial Federal (atos ordinatórios).
Intimações necessárias.
Arquivem-se oportunamente.
Sem custas.
Sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.
P.
R.
I.
Campo Formoso/BA, [na data da assinatura eletrônica].
Juiz(a) Federal -
25/03/2025 15:10
Processo devolvido à Secretaria
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25/03/2025 15:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/03/2025 15:10
Transitado em Julgado em 25/03/2025
-
25/03/2025 15:10
Juntada de Certidão
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25/03/2025 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/03/2025 15:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2025 15:10
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/03/2025 15:10
Homologada a Transação
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19/03/2025 00:51
Decorrido prazo de GABRIELLY BATISTA DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
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10/03/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 17:24
Juntada de pedido de homologação de acordo
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06/03/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 21:53
Juntada de contestação
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14/02/2025 17:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 04:33
Juntada de dossiê - prevjud
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21/01/2025 04:33
Juntada de dossiê - prevjud
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21/01/2025 04:33
Juntada de dossiê - prevjud
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21/01/2025 04:33
Juntada de dossiê - prevjud
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20/01/2025 13:41
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
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20/01/2025 13:41
Juntada de Informação de Prevenção
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15/01/2025 15:12
Recebido pelo Distribuidor
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15/01/2025 15:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/01/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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