28/05/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 09:23

Juntada de Certidão
15/04/2025 23:21

Juntada de resposta
01/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1004797-55.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA DA CRUZ GOULARTE Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA CRISTINA ANDRADE MATTOS - MT14423/O, JHOANE MARRARA RODRIGUES DA SILVA - MT18425/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Requer a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente desde 26/10/2023, bem como o pagamento de eventuais prestações em atraso.

Instada a manifestar sobre a prevenção identificada pelo sistema processual, a parte autora aduz se tratar de novo requerimento administrativo e agravamento das patologias analisadas nas demandas anteriores.

Passo à análise da questão.

Compulsando os autos antecedentes, constato que a demanda de nº 1002593-72.2023.4.01.3602 foi julgada procedente para a concessão de aposentadoria por invalidez desde 10/05/2022, transitando em julgado em 12/03/2025.

Nesse contexto, perdeu-se a necessidade e utilidade da presente ação.

Desse modo, constatada a perda superveniente do objeto da presente demanda, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 98 do CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55).

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
28/03/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 13:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 06:08

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 06:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA DA CRUZ GOULARTE - CPF: *64.***.*79-20 (AUTOR)
28/03/2025 06:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
25/02/2025 22:25

Juntada de manifestação
25/01/2025 10:18

Juntada de Certidão
25/01/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
07/01/2025 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
07/01/2025 11:18

Juntada de Informação de Prevenção
19/12/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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