TRF1 - 0030616-55.2012.4.01.3400

21/09/2022 09:28

Juntada de Certidão

27/05/2022 02:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/05/2022 23:59.

13/05/2022 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

13/05/2022 14:49

Conclusos para admissibilidade recursal

06/05/2022 13:18

Juntada de contrarrazões

06/05/2022 13:17

Juntada de contrarrazões

02/05/2022 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022 17:27

Juntada de recurso extraordinário

29/04/2022 17:15

Juntada de recurso especial

07/04/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022 18:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2022 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/03/2022 17:18

Juntada de Certidão de julgamento

08/03/2022 17:35

Deliberado em Sessão - Adiado

08/03/2022 17:31

Juntada de Certidão de julgamento

08/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 11:13

Incluído em pauta para 07/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

09/12/2021 15:58

Conclusos para decisão

11/11/2021 17:48

Juntada de impugnação

10/11/2021 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021 16:06

Juntada de embargos de declaração

04/11/2021 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021 16:30

Conhecido o recurso de TCR DISTRIBUICAO S/A - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

19/10/2021 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2021 17:00

Juntada de Certidão de julgamento

24/09/2021 15:52

Juntada de pedido de suspensão do processo

21/09/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021 14:35

Incluído em pauta para 18/10/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

03/09/2021 17:10

Conclusos para decisão

03/09/2021 14:12

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

03/09/2021 14:12

Juntada de Certidão

06/07/2021 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

11/06/2021 00:15

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:15

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:15

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021 00:13

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 10/06/2021 23:59.

19/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021 10:33

Proferida decisão interlocutória

18/05/2021 15:44

Conclusos para decisão

18/05/2021 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 02:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

06/04/2021 00:52

Decorrido prazo de TCR DISTRIBUICAO S/A em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 00:52

Decorrido prazo de TOTALPECAS REFRIGERACAO LTDA em 05/04/2021 23:59.

12/02/2021 15:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/02/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 21:40

Juntada de Certidão de processo migrado

26/01/2021 21:40

Juntada de volume

26/01/2021 21:38

Juntada de volume

13/11/2020 08:34

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)

15/02/2018 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

02/02/2018 16:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 72 - STF (576967), 20 - STF (565160)

17/10/2017 15:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/10/2017 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017 08:34

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/08/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

16/08/2017 10:31

PROCESSO RECEBIDO - 00211884920124013400

14/08/2017 18:50

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/08/2017 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/07/2017 12:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/07/2017 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4238333 CONTRA-RAZOES

19/06/2017 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/06/2017 13:17

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

08/06/2017 07:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

25/05/2017 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2017 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2017 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/05/2017 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4197877 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/05/2017 11:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4186754 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/05/2017 09:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/F

02/05/2017 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/05/2017 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

31/03/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 30/03/2017 )

29/03/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017. Nº de folhas do processo: 265. Destino: ARM. 33-A

20/03/2017 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 28-B

17/03/2017 16:54

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/03/2017 12:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 15/032017 (246/304)

06/03/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras e da Fazenda Nacional

22/02/2017 16:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/02/2017 - DISPONIBILIZADA EM 21/02/2017 (FLS. 789/843)

20/02/2017 11:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2017

28/09/2016 09:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/09/2016 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

27/09/2016 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4027958 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

27/09/2016 11:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4012564 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/09/2016 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

19/09/2016 13:27

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/09/2016 13:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

02/09/2016 17:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/08/2016 14:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

30/08/2016 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/08/2016 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/08/2016 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2016. Teor do despacho : 23B

25/08/2016 17:42

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 23 B. (DE MERO EXPEDIENTE)

16/08/2016 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3985807 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/08/2016 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3959336 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/08/2016 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/G

02/08/2016 17:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/07/2016 14:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016 08:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/07/2016 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 36/I

05/07/2016 16:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TCR DISTRIBUIÇÃO)

01/07/2016 17:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

01/07/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PARTE 02, PAGS. 415/699.

28/06/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 30/06/2016. Nº de folhas do processo: 230. Destino: ARM 36 I

22/06/2016 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 L

22/06/2016 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAR ACÓRDÃO

06/06/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação das Autoras, conheceu parcialmente da apelação da Fazenda Nacional e, nessa parte, negou-lhe provimento e negou provimento à remessa oficial

27/05/2016 17:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650

25/05/2016 12:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016

19/05/2016 18:36

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

19/05/2016 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/05/2016 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/05/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/03/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das Autoras e da Fazenda Nacional