01/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1012724-04.2021.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: COMERCIO DE MEDICAMENTOS DELATORRE LTDA. - ME RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA POPULAR, DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS (DENASUS/SGEP/MS), MINISTÉRIO DA SAÚDE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 1ª Vara, diante da autorização contida na Portaria 02/2023/1ª Vara SJDF e considerando o trânsito em julgado, encaminho os autos para intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

Brasília, 31 de março de 2025.

AFONSO HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANKLIN MENDES Servidor da Secretaria da 1ª Vara Federal - SJ/DF
21/11/2022 14:59

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 14:40

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/11/2022 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 14:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/11/2022 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2022 10:17

Expedição de Mandado.
11/11/2022 10:17

Expedição de Mandado.
11/11/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 23:55

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2022 23:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 12:44

Conclusos para despacho
26/10/2022 00:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:26

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS (DENASUS/SGEP/MS), MINISTÉRIO DA SAÚDE em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:19

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA POPULAR em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 00:52

Decorrido prazo de COMERCIO DE MEDICAMENTOS DELATORRE LTDA. - ME em 27/09/2022 23:59.
19/09/2022 12:58

Juntada de manifestação
16/09/2022 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 17:47

Juntada de diligência
16/09/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 17:46

Juntada de diligência
02/09/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 13:58

Expedição de Mandado.
02/09/2022 13:58

Expedição de Mandado.
02/09/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 14:35

Juntada de petição intercorrente
26/08/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 23:54

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 23:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2022 18:37

Juntada de manifestação
29/04/2022 10:16

Conclusos para julgamento
23/04/2022 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/04/2022 23:59.
19/04/2022 09:54

Juntada de Certidão
25/03/2022 08:34

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS (DENASUS/SGEP/MS), MINISTÉRIO DA SAÚDE em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 08:33

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA POPULAR em 24/03/2022 23:59.
10/03/2022 19:04

Juntada de Informações prestadas
08/03/2022 13:44

Juntada de embargos de declaração
03/03/2022 13:00

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 09:48

Juntada de diligência
03/03/2022 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2022 09:45

Juntada de diligência
25/02/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 13:37

Expedição de Mandado.
25/02/2022 13:37

Expedição de Mandado.
25/02/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 21:48

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 21:48

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2022 17:11

Juntada de manifestação
20/09/2021 14:08

Juntada de manifestação
30/08/2021 13:33

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:03

Conclusos para julgamento
24/08/2021 19:24

Juntada de parecer
20/08/2021 09:47

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 00:35

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS (DENASUS/SGEP/MS), MINISTÉRIO DA SAÚDE em 18/08/2021 23:59.
19/08/2021 00:11

Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FARMACIA POPULAR em 18/08/2021 23:59.
18/08/2021 17:08

Decorrido prazo de COMERCIO DE MEDICAMENTOS DELATORRE LTDA. - ME em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 17:58

Juntada de Informações prestadas
10/08/2021 02:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2021 23:59.
03/08/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 11:37

Juntada de Certidão de devolução de mandado
03/08/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 11:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
29/07/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 17:53

Expedição de Mandado.
26/07/2021 17:53

Expedição de Mandado.
22/07/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
16/07/2021 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 19:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:44

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 05:40

Decorrido prazo de COMERCIO DE MEDICAMENTOS DELATORRE LTDA. - ME em 22/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:16

Conclusos para decisão
08/04/2021 11:10

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
07/04/2021 15:44

Juntada de emenda à inicial
16/03/2021 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
15/03/2021 22:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:25

Conclusos para decisão
11/03/2021 13:24

Juntada de Certidão
11/03/2021 12:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJDF
11/03/2021 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2021 11:32

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2021 11:32

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/05/2021 15:00 1ª Vara Federal Cível da SJDF.
11/03/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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