TRF1 - 0002021-41.2016.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

AYESO GASTON SIVIERO

CPF *54.***.*96-49

Advogados

THAINA MAGALHAES MIRANDA RIBEIRO

OAB: 15503/PA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOM ELISEU

CNPJ: 22.953.681/0001-45

JOAQUIM NOGUEIRA NETO

CPF *96.***.*30-63

ROQUE RODRIGUES FILHO

CPF *53.***.*84-91

MOURA E DUTRA ADVOGADOS

CNPJ: 15.088.872/0001-20

Advogados

HESIO MOREIRA FILHO

OAB: 13853/PA

CPF *37.***.*25-20

KAROLLINA PORTELA RAMOS

CPF *25.***.*82-67

NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*96-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 11:42

    Juntada de informação

  • 29/07/2022 15:24

    Juntada de informação

  • 26/07/2022 03:13

    Decorrido prazo de NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA em 25/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 13:47

    Juntada de informação

  • 19/07/2022 12:41

    Juntada de contestação

  • 13/07/2022 00:42

    Decorrido prazo de MOURA E DUTRA ADVOGADOS em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de MOURA E DUTRA ADVOGADOS em 12/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 14:19

    Juntada de contestação

  • 14/06/2022 08:48

    Juntada de Informação

  • 10/06/2022 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/06/2022 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 09:03

    Juntada de informação

  • 09/06/2022 08:44

    Juntada de informação

  • 08/06/2022 20:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2022 20:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 15:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/06/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2022 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/06/2022 15:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/06/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 00:13

    Decorrido prazo de MOURA E DUTRA ADVOGADOS em 06/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 13:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 13:28

    Juntada de diligência

  • 28/03/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 09:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 17:41

    Juntada de diligência

  • 14/03/2022 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 14:47

    Juntada de diligência

  • 08/03/2022 12:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 12:55

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/03/2022 11:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 11:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2022 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 17:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/01/2022 17:46

    Juntada de diligência

  • 20/01/2022 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 23:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/01/2022 23:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/12/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 17:54

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 02:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 02/08/2021 23:59.

  • 21/06/2021 00:04

    Publicado Intimação em 21/06/2021.

  • 12/06/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 12/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 10:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 04/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:45

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 06:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO N. 0002021-41.2016.4.01.3906 AÇÃO POPULAR (66) IMPETRANTE: AYESO GASTON SIVIERO Advogado do(a) IMPETRANTE: THAINA MAGALHAES MIRANDA RIBEIRO - PA15503 IMPETRADO: MUNICIPIO DE DOM ELISEU EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR QUALQUER CIDADÃO, nos termos do art. 7º, inciso II, e 9º da lei nº 4717/65, para que dentro dos prazos legais manifeste interesse em prosseguir com o feito.

    ADVERTÊNCIA: Não há SEDE DO JUÍZO: Avenida Portugal, 3, Quadra 3, Bloco 05, Módulo II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-080 PARAGOMINAS, 30 de outubro de 2020.

    LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal

  • 27/04/2021 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 11:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 00:44

    Publicado Intimação em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 11:05

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO N. 0002021-41.2016.4.01.3906 AÇÃO POPULAR (66) IMPETRANTE: AYESO GASTON SIVIERO Advogado do(a) IMPETRANTE: THAINA MAGALHAES MIRANDA RIBEIRO - PA15503 IMPETRADO: MUNICIPIO DE DOM ELISEU EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR QUALQUER CIDADÃO, nos termos do art. 7º, inciso II, e 9º da lei nº 4717/65, para que dentro dos prazos legais manifeste interesse em prosseguir com o feito.

    ADVERTÊNCIA: Não há SEDE DO JUÍZO: Avenida Portugal, 3, Quadra 3, Bloco 05, Módulo II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-080 PARAGOMINAS, 30 de outubro de 2020.

    LORENA DE SOUSA COSTA Juíza Federal

  • 15/03/2021 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/03/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 14:44

    Expedição de Edital.

  • 05/09/2020 09:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM ELISEU em 22/07/2020 23:59:59.

  • 05/09/2020 09:54

    Decorrido prazo de AYESO GASTON SIVIERO em 22/07/2020 23:59:59.

  • 05/09/2020 05:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2020.

  • 05/09/2020 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2020 05:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/06/2020.

  • 05/09/2020 05:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/08/2020 14:19

    Juntada de Certidão.

  • 06/06/2020 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2020 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2020 22:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/06/2020 22:44

    Juntada de volume

  • 06/06/2020 22:43

    Juntada de volume

  • 06/06/2020 22:42

    Juntada de capa

  • 29/05/2020 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/05/2020 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA, COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES PRESI- TRF1 Nº 9953729, DE 17/03/2020, Nº 9985909 DE 20/03/2020, 10164462 DE 28/04/2020, CNJ 313 DE 19/03/2020 E 314 DE 20/04/2020 E PORTARIA SJPA-DIREF Nº10033497

  • 12/03/2020 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 11/03/2020 09:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 06/02/2020 10:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL REENVIADO AO MPF; HOUVE ERRO NO ANTERIOR; AGUARDANDO DATA PARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

  • 17/01/2020 11:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL AO MPF PARA A PUBLICAÇÃO DE EDITAL

  • 14/01/2020 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 21/11/2019 14:41

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2019 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/11/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6287

  • 21/10/2019 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2019 14:29

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/03/2019 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2019 15:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/02/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA SITE DOS CORREIOS

  • 17/12/2018 11:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/10/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR 5993

  • 18/09/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PESQUISA NO SITE DOS CORREIOS

  • 02/08/2018 10:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA VIA SIREC

  • 01/08/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA ÀS FLS. 283/284

  • 27/07/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/07/2018 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2018 09:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/04/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/04/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2018 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLIQUE-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FL. 277

  • 14/03/2018 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2018 12:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 14/12/2017 09:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/12/2017 09:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2017 09:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2017 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2017 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2017 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2017 16:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/10/2017 12:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5369

  • 19/10/2017 11:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA MINUTADA AGAURDANDO ASSINATURA

  • 08/09/2017 11:58

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/08/2017 11:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/08/2017 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 04/07/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2017 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DE Nº 2791 E 3934

  • 27/06/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 5 DIAS

  • 31/05/2017 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2017 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 16:22

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2017 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 11:59

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO: 30 DIAS

  • 21/03/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2016 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2016 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/12/2016 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N.° 7194.

  • 30/11/2016 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2016 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2016 08:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/09/2016 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2016 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 15/09/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2016 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2016 11:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2016 10:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2016 10:23

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2016

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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