14/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/05/2025 10:03

Juntada de Informação
13/05/2025 22:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:36

Juntada de recurso inominado
01/04/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo A em 01/04/2025.
01/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1006699-04.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO DE LIMA GOMES Advogados do(a) AUTOR: DALTON HUGOLINO ARRUDA DE SOUSA - MA9063, DIOGO ARRUDA DE SOUSA - MA10770 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão do benefício por incapacidade temporária/permante.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos(ID2174790994) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
28/03/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:02

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO DE LIMA GOMES - CPF: *78.***.*14-04 (AUTOR)
21/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:52

Desentranhado o documento
05/03/2025 17:52

Desentranhado o documento
03/03/2025 13:27

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
03/03/2025 13:26

Juntada de petição intercorrente
03/03/2025 12:57

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo de MAURICIO DE LIMA GOMES em 28/01/2025 23:59.
14/01/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:55

Perícia agendada
17/12/2024 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:37

Decorrido prazo de MAURICIO DE LIMA GOMES em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:02

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 14:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2024 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO DE LIMA GOMES - CPF: *78.***.*14-04 (AUTOR)
04/12/2024 08:32

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:13

Juntada de manifestação
19/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
08/10/2024 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 13:50

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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