13/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/05/2025 11:33

Juntada de Informação
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
16/04/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2025 23:28

Juntada de recurso inominado
01/04/2025 10:33

Publicado Sentença Tipo A em 01/04/2025.
01/04/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1007170-20.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: VALDIR DA COSTA Advogado do(a) ASSISTENTE: GABRIELA MENDES FREITAS - BA62860 TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão/restabelecimento do benefício auxílio doença.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos(ID 2174610479) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
28/03/2025 14:03

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 14:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:03

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 14:03

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIR DA COSTA - CPF: *94.***.*62-04 (ASSISTENTE)
21/03/2025 10:41

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:26

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
04/02/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:16

Perícia reagendada
29/01/2025 01:41

Decorrido prazo de VALDIR DA COSTA em 28/01/2025 23:59.
14/12/2024 00:05

Decorrido prazo de VALDIR DA COSTA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:09

Juntada de Certidão
13/12/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:17

Perícia agendada
11/12/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:13

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIR DA COSTA - CPF: *94.***.*62-04 (ASSISTENTE)
29/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
06/11/2024 05:06

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/11/2024 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 22:11

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 22:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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