TRF1 - 1007352-06.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 11:02
Arquivado Definitivamente
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23/04/2025 11:02
Juntada de Certidão
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16/04/2025 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:07
Decorrido prazo de ELTON CACAO em 15/04/2025 23:59.
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01/04/2025 00:08
Publicado Sentença Tipo A em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1007352-06.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELTON CACAO Advogado do(a) AUTOR: JOSYMARA GERVASIO MACHADO CARPANEZE - MG125823 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
Almeja a parte autora a concessão do benefício auxílio doença.
Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.
O laudo médico pericial acostado aos autos(ID 2174790232) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.
Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Defiro o benefício da justiça gratuita.
Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal -
28/03/2025 14:03
Processo devolvido à Secretaria
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28/03/2025 14:03
Juntada de Certidão
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28/03/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 14:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 14:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 14:03
Julgado improcedente o pedido
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28/03/2025 14:03
Concedida a gratuidade da justiça a ELTON CACAO - CPF: *53.***.*27-80 (AUTOR)
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24/03/2025 08:13
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 13:52
Juntada de Certidão
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03/03/2025 13:01
Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
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24/02/2025 09:27
Juntada de petição intercorrente
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06/02/2025 00:24
Decorrido prazo de ELTON CACAO em 05/02/2025 23:59.
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04/02/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:34
Perícia reagendada
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28/01/2025 16:46
Desentranhado o documento
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28/01/2025 16:46
Cancelada a movimentação processual
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24/01/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/01/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 14:27
Perícia agendada
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19/12/2024 00:33
Decorrido prazo de ELTON CACAO em 18/12/2024 23:59.
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17/12/2024 09:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.
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11/12/2024 14:29
Juntada de petição intercorrente
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04/12/2024 14:02
Processo devolvido à Secretaria
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04/12/2024 14:02
Juntada de Certidão
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04/12/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/12/2024 14:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/12/2024 14:02
Concedida a gratuidade da justiça a ELTON CACAO - CPF: *53.***.*27-80 (AUTOR)
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03/12/2024 09:52
Conclusos para decisão
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27/11/2024 02:13
Juntada de dossiê - prevjud
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22/11/2024 14:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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22/11/2024 14:18
Juntada de Informação de Prevenção
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07/11/2024 16:43
Recebido pelo Distribuidor
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07/11/2024 16:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/11/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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