TRF1 - 0000408-03.2017.4.01.3307

1ª instância - 1ª V. Conquista

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*24-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ: 14.239.578/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2021 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2021 10:44

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 18/05/2021 23:59.

  • 12/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 05/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:48

    Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:26

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:26

    Decorrido prazo de EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

  • 02/04/2021 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 07:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 16/03/2021 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 20:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0000408-03.2017.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/03/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 18:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 12:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2020 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2020 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/10/2020 12:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

  • 13/10/2020 10:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2020 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/03/2020 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/03/2020 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2020 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/03/2020 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2020 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/02/2020 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2020 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2020 15:35

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 21/01/2020 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/01/2020 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

  • 12/08/2019 16:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/08/2019 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2019 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SERVIDOR DA PMVC

  • 25/07/2019 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Municipio de Vit da conquista

  • 25/07/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2019 16:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/07/2019 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 08:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/05/2019 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/05/2019 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2019 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/04/2019 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2019 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - o estado da bahia

  • 24/04/2019 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Estado da Bahia

  • 04/04/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2019 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/01/2019 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/01/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2018 19:14

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 07:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/12/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/12/2018 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reu

  • 01/06/2018 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/04/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/04/2018 10:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - reu

  • 27/03/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2018 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pmvc

  • 08/03/2018 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - reu

  • 07/03/2018 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 16:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

  • 02/03/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2018 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2017 15:16

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2017 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2017 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

  • 07/11/2017 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO- O ESTADO DA BAHIA

  • 30/10/2017 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 17:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 07:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2017 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/06/2017 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 29/05/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/05/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2017 12:20

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR - PROT: 4144

  • 08/05/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 07:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/04/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/04/2017 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - o estado da bahia

  • 11/04/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 16:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA AO ESTADO DA BAHIA

  • 24/03/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - estado da bahia

  • 24/03/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2017 09:47

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2017 09:35

    REPLICA APRESENTADA - replica - autor

  • 24/03/2017 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição - autor

  • 23/03/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 02/03/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/03/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2017 12:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 10:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - contestação - o estado da bahia

  • 22/02/2017 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2017 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/02/2017 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 15:19

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DPU

  • 15/02/2017 15:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/02/2017 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANDADO PROT Nº 859/860/PETIÇÃO-PROT Nº 1202

  • 27/01/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2017 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2017 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2017 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2017 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 20/01/2017 17:05

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2017 16:28

    INICIAL AUTUADA

  • 20/01/2017 16:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2017

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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