30/05/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
27/05/2025 11:27

Juntada de Informação
27/05/2025 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:31

Juntada de recurso inominado
01/04/2025 00:09

Publicado Sentença Tipo A em 01/04/2025.
01/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS Nº do processo: 1000924-08.2024.4.01.3906 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA FRANCO SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: JESSICA LAYARA DE OLIVEIRA CARDOSO - MA18061 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tipo: A SENTENÇA Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Almeja a parte autora a concessão do benefício auxílio por incapacidade temporária ou permanente.

Analisando o mérito, para o deferimento do pedido, nos moldes do art. 59 da Lei nº 8.213/91, faz-se necessário comprovar a qualidade de segurado, cumprimento do período de carência e incapacidade temporária para o trabalho ou atividade habitual.

O laudo médico pericial acostado aos autos(ID 2177308850) atesta que a parte autora atualmente não está incapacitada para o desempenho de suas atividades laborais e não está impedida de praticar os atos da vida civil.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Custas processuais indevidas, a teor do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) tempestivo(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Juiz(a) Federal
28/03/2025 14:05

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 14:05

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA FRANCO SAMPAIO registrado(a) civilmente como ADRIANA FRANCO SAMPAIO - CPF: *41.***.*21-53 (AUTOR)
26/03/2025 11:38

Juntada de Certidão
26/03/2025 08:39

Conclusos para julgamento
19/03/2025 07:58

Juntada de laudo médico - capacidade laborativa
01/02/2025 00:24

Decorrido prazo de ADRIANA FRANCO SAMPAIO em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:32

Perícia agendada
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ADRIANA FRANCO SAMPAIO em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:24

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA FRANCO SAMPAIO registrado(a) civilmente como ADRIANA FRANCO SAMPAIO - CPF: *41.***.*21-53 (AUTOR)
10/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
06/08/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2024 23:59.
19/06/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:16

Juntada de Certidão
05/06/2024 00:42

Juntada de emenda à inicial
06/05/2024 09:05

Juntada de Certidão
06/05/2024 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
16/02/2024 07:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
14/02/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2024 11:58

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
14/02/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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