TRF1 - 1008369-28.2019.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO

CPF *71.***.*95-00

HAROLDO MARDEM DOURADO CASAES

CPF *04.***.*83-72

COOFSAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO

CNPJ: 07.747.357/0001-87

LUCAS MOURA CERQUEIRA

CPF *95.***.*91-72

MURILO PINHEIRO DE CERQUEIRA

CPF *19.***.*60-78

LUIS CARLOS LIMA SALES

CPF *31.***.*40-91

SUELI CAMPOS SOBRAL DE ANDRADE

CPF *16.***.*67-68

JOSE DOS SANTOS FROES

CPF *00.***.*50-78

Advogados

LUCAS SANTOS RIBEIRO

OAB: 34476/BA

CPF *16.***.*02-42

GABRIEL ANDRADE DE SANTANA

OAB: 37411/BA

CPF *33.***.*19-93

FERNANDO SANTANA ROCHA

OAB: 3124/BA

CPF *28.***.*25-49

VITOR DE SA SANTANA

OAB: 35706/BA

CPF *18.***.*81-07

ADRIANO ALMEIDA FONSECA

OAB: 13868/BA

CPF *92.***.*72-49

MARCIO MEDEIROS BASTOS

OAB: 23675/BA

CPF *13.***.*64-15

MAURICIO ORNELAS LEMOS

OAB: 35465/BA

CPF *11.***.*65-90

MARCELO ALMEIDA SANCHES DA CONCEICAO

OAB: 37511/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ARLEY SANTOS PRINCIPE COSTA

CPF *39.***.*90-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/08/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 10:19

    Juntada de Informação

  • 25/08/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 01:35

    Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 22/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 23:52

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 17:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2022 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 10:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 23:45

    Juntada de contrarrazões

  • 30/06/2022 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 17:19

    Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 28/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 14:03

    Juntada de contrarrazões

  • 27/06/2022 15:47

    Juntada de contrarrazões

  • 27/06/2022 14:34

    Juntada de contrarrazões

  • 04/06/2022 23:57

    Juntada de contrarrazões

  • 25/05/2022 09:10

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 24/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 11:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 06:03

    Decorrido prazo de HAROLDO MARDEM DOURADO CASAES em 23/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 14:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/04/2022 08:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2022 18:24

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/04/2022 18:15

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/04/2022 00:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/04/2022 15:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 05/04/2022 15:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/03/2022 10:55

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2022 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 16:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 16:43

    Outras Decisões

  • 16/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 17:00

    Juntada de embargos de declaração

  • 11/03/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/03/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 02:30

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FROES em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 02:30

    Decorrido prazo de HAROLDO MARDEM DOURADO CASAES em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:31

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA SALES em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:31

    Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:26

    Decorrido prazo de SUELI CAMPOS SOBRAL DE ANDRADE em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:26

    Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 00:26

    Decorrido prazo de MURILO PINHEIRO DE CERQUEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 21:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/02/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2022 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 13:40

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 13:09

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/02/2022 09:30 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 16/02/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 12:58

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/02/2022 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 13:49

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 17:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 14:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2022 05:52

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FROES em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 05:52

    Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 05:40

    Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 05:40

    Decorrido prazo de SUELI CAMPOS SOBRAL DE ANDRADE em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 05:39

    Decorrido prazo de MURILO PINHEIRO DE CERQUEIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 05:32

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS LIMA SALES em 28/01/2022 23:59.

  • 31/01/2022 04:19

    Decorrido prazo de HAROLDO MARDEM DOURADO CASAES em 28/01/2022 23:59.

  • 29/01/2022 15:18

    Decorrido prazo de COOPERATIVA FEIRENSE DE SAÚDE - COOFSAÚDE em 27/01/2022 23:59.

  • 18/01/2022 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 11:29

    Juntada de diligência

  • 13/01/2022 19:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2021 13:57

    Audiência Instrução e julgamento designada para 16/02/2022 09:30 4ª Vara Federal Cível da SJBA.

  • 13/12/2021 12:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 09:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2021 09:55

    Outras Decisões

  • 10/12/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2021 01:57

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS FROES em 03/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:34

    Decorrido prazo de HAROLDO MARDEM DOURADO CASAES em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 23:19

    Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 02/12/2021 19:02

    Decorrido prazo de MURILO PINHEIRO DE CERQUEIRA em 30/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 19:17

    Juntada de manifestação

  • 16/11/2021 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 20:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/11/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 07:19

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 14:21

    Juntada de documentos diversos

  • 04/11/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:29

    Juntada de resposta

  • 04/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 12:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 09:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/11/2021 09:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/10/2021 08:46

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 01:48

    Decorrido prazo de HAROLDO MARDEM DOURADO CASAES em 19/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 01:47

    Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 19/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 17:24

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2021 13:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/10/2021 22:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 07:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 07:54

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 07:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 13:16

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 22/09/2021 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 17:40

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2021 22:13

    Juntada de contestação

  • 28/08/2021 06:36

    Decorrido prazo de COOPERATIVA FEIRENSE DE SAÚDE - COOFSAÚDE em 27/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 18:48

    Juntada de contestação

  • 24/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de HAROLDO MARDEM DOURADO CASAES em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 23/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 10:56

    Juntada de diligência

  • 05/08/2021 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 11:25

    Juntada de diligência

  • 03/08/2021 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 16:45

    Juntada de diligência

  • 30/07/2021 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 16:17

    Juntada de diligência

  • 12/07/2021 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2021 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2021 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2021 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2021 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 18:55

    Juntada de contestação

  • 29/06/2021 03:39

    Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 28/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:53

    Decorrido prazo de HAROLDO MARDEM DOURADO CASAES em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de MURILO PINHEIRO DE CERQUEIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:35

    Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 15:23

    Juntada de contestação

  • 08/06/2021 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/06/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 18:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/06/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 13:02

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2021 12:12

    Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza

  • 01/06/2021 18:52

    Juntada de contrarrazões

  • 28/05/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 19:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 15:37

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 21/05/2021 07:47

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 15:39

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/05/2021 00:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 00:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 00:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 00:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 00:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 00:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 00:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 00:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 10:50

    Outras Decisões

  • 23/04/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 08:05

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 04/03/2021 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 18:42

    Juntada de diligência

  • 18/12/2020 17:22

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 13:52

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/10/2020 18:28

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2020 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2020 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:25

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 13/10/2020 16:25

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 13/10/2020 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 24/09/2020 09:43

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 08:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2020 08:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2020 19:59

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 02/09/2020 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 19:53

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 11:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/06/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 15:49

    Juntada de renúncia de mandato

  • 12/06/2020 18:49

    Juntada de Parecer

  • 10/06/2020 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 10:37

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 17:47

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2020 15:09

    Juntada de defesa prévia

  • 19/03/2020 09:01

    Juntada de Parecer

  • 16/03/2020 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2020 19:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 05:30

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 00:24

    Decorrido prazo de COOPERATIVA FEIRENSE DE SAÚDE - COOFSAÚDE em 10/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 00:24

    Decorrido prazo de MURILO PINHEIRO DE CERQUEIRA em 10/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 18:24

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2020 15:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/02/2020 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 10:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 15:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/02/2020 15:49

    Juntada de diligência

  • 12/02/2020 15:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/02/2020 15:45

    Juntada de diligência

  • 07/02/2020 19:05

    Juntada de manifestação

  • 27/01/2020 05:37

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 19:40

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/01/2020 11:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/01/2020 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2019 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 21:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2019 16:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/12/2019 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/12/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2019 17:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/12/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 17:31

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/12/2019 17:31

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/11/2019 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/11/2019 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 12:27

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2019 04:34

    Decorrido prazo de LUCAS MOURA CERQUEIRA em 11/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 18:01

    Juntada de defesa prévia

  • 28/09/2019 03:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2019 23:59:59.

  • 28/09/2019 03:48

    Decorrido prazo de HAROLDO MARDEM DOURADO CASAES em 27/09/2019 23:59:59.

  • 20/09/2019 17:48

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/09/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 17:43

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/09/2019 17:43

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 11:42

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/09/2019 11:42

    Juntada de diligência

  • 04/09/2019 18:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2019 11:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 01:48

    Decorrido prazo de EUGENIO NASCIMENTO RAMALHO em 03/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 23:17

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/08/2019 23:17

    Juntada de diligência

  • 21/08/2019 20:05

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2019 15:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/08/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 12:57

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/08/2019 12:57

    Juntada de diligência

  • 12/08/2019 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/08/2019 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/08/2019 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/08/2019 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 09/08/2019 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/08/2019 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/08/2019 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/08/2019 11:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/08/2019 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/08/2019 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2019 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2019 15:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/07/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 14:20

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 25/07/2019 14:20

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 25/07/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 10:44

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJBA

  • 25/07/2019 10:44

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/07/2019 19:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2019 19:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

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